Solicitação de Declarações e Certidões
DEFINIÇÃO
Solicitação feita pelo servidor para obter declaração ou certidão com informações funcionais ou financeiras constantes de seu cadastro de pessoal.
COMO SOLICITAR
A solicitação deve ser feita pelo próprio servidor no SOUGOV (plataformas Android e IOS ou na web - https://sougov.economia.gov.br/sougov/).
Passo a passo: SOUGOV -> Solicitações -> Ver todas as opções -> Solicitação de Declaração
OBS: No quadro Observações, o servidor deve colocar em qual Órgão ou Instituição será apresentada a Declaração ou Certidão.
PRAZO
Conforme LEI Nº 9.051, DE 18 DE MAIO DE 1995 as declarações e certidões serão expedidas no prazo de quinze dias (15 dias), contado do registro do pedido.