Progressão por Capacitação Profissional
Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1286/2024, a partir de 01/01/2025, a Progressão por Capacitação Profissional foi extinta, ficando suspensa a sua concessão a partir desta data. Em seu lugar foi instituída a Aceleração da Progressão por Capacitação. Entretanto, será necessário aguardar a nova regulamentação para a concessão da aceleração e a aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA. Portanto, todas as solicitações ficarão suspensas.