PROGEPE consulta sobre a Resolução que dispõe sobre a Regulamentação da adoção do PGD na UNIRIO até 14 de julho

O Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal (Decreto 11.072/ 2022) é o instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. É um programa voltado para os técnicos administrativos e docentes em cargo de gestão, já que os professores do Magistério Superior já gozam, por lei, da dispensa do controle de ponto e do trabalho por entregas (aulas, pesquisa e extensão), assim como o teletrabalho já está regulamentado para os cursos de EAD, sendo os demais obrigatoriamente desempenhados no modo presencial. 

A PROGEPE, por meio de fruto do trabalho de GT estabelecido pela Portaria GR Nº 824, de 30/10/2023 e suas aditivas, as Portarias GR Nº 988, de 21/12/2023  e GR Nº 060, de 07/02/2024, vem submeter a minuta da Resolução à consulta da comunidade acadêmica da UNIRIO, antes da submissão para apreciação e aprovação do CONSUNI. 

As contribuições podem ser individuais, mas incentiva-se a reflexão de ordem coletiva através de unidades acadêmicas, administrativas, assistenciais, associações e demais espaços comunitários da UNIRIO que se interessam pelo tema. Serão passíveis de incorporação as contribuições que demonstrem pertinência e coerência com o conteúdo da minuta apresentada e com a base legal do PGD. 

O formulário para participação na consulta ficará disponível no link https://forms.gle/bJ5vLawyN1HHHTWN8 até 14/07/2024. O GT irá sistematizar as contribuições e realizar a devolutiva em um encontro a ser agendado.

Acesse a minuta da Instrução Normativa Unirio: Minuta Resolução PGD UNIRIO

Para acesso aos documentos do governo federal e maiores informações sobre o PGD, acesse: https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao