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Prazo para comprovação anual das despesas com planos de saúde é prorrogado

por Graziella Felix última modificação 28/04/2020 08h26

De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SGDP, do Ministério da Economia - ME, foi prorrogado excepcionalmente no ano de 2020, o prazo para a comprovação anual das despesas efetuadas pelo servidor, militar de ex-Território e pensionista com planos de saúde.

A medida foi realizada por meio da publicação da Portaria nº 9.954, de 15 de abril de 2020, disponível no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-9954-de-15-de-abril-de-2020-252722704, que alterou o prazo inicialmente previsto, do último dia útil de abril para o último dia útil do mês de agosto de 2020.

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