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Concurso Docente - Substitutos 021.2

por Graziella Felix última modificação 21/01/2021 16h44

HIPÓTESES PARA CONTRATAÇÃO

A contratação de professor substituto obedecerá ao disposto na legislação em vigor e à disponibilidade do banco de professores equivalentes da UNIRIO.

A contratação de professor substituto tem por objetivo suprir temporariamente a falta de servidores docentes do quadro permanente nos casos de vacância, na forma do art. 33 da Lei nº 8.112/90, de afastamento ou licença nas formas previstas na legislação vigente, salvo licença para o trato de assuntos particulares.

Nos casos de vacância, o pedido para a contratação de professor substituto, a fim de suprir a falta de servidor docente decorrente de exoneração, demissão, falecimento ou aposentadoria, deverá ocorrer no prazo máximo de 3 (três) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) da respectiva vacância.

  • Não será possível a contratação de professor substituto em vaga desocupada comprometida com redistribuição ou aproveitamento.

 

OBS: Todas as contratações, com base na Lei nº 8.745/1993 e inerentes a esta Resolução, ficam limitadas a 20% (vinte por cento) do total de cargos de docentes da carreira de Magistério Superior constante do Quadro Permanente lotados na Unidade

 

FLUXO

SOLICITAÇÃO INICIAL

1) O departamento deve abrir o processo com a solicitação de abertura do processo seletivo e enviar à PROGEPE com a seguinte documentação:

I - Formulário de Proposta De Abertura De Processo Seletivo Simplificado – Professor Substituto  devidamente preenchido;

II - Ata da reunião do Colegiado de Departamento e Ata do Conselho de Centro ou aprovação ad referendum pelo Decano

III - Barema;

IV -Definição da composição da comissão examinadora indicando a titulação dos membros e instituição de origem em conformidade com o art. 11, Resolução CONSEPE 3.875, de 01 de março de 2012;

OBS: No processo seletivo não há necessidade de ter membro externo e não há necessidade de elaboração de portaria com a composição de banca. 

2) De posse do processo físico instruído pelo Departamento, a PROGEPE irá conferir os requisitos básicos:

a) confirmação do afastamento do professor efetivo que gerou a demanda por professor substituto;

b) conferência da carga horária do substituto.

OBS1: Se o professor efetivo for DE ou 40h o processo seletivo deverá ser para contratação de substituto 40h. Se o professor efetivo for 20h o processo seletivo deverá ser para contratação de substituto 20h.

OBS2: Fica a critério do departamento definir qual deverá ser a  titulação do substituto. Não é necessário que o substituto tenha a mesma titulação que o docente efetivo.

3) Após essas etapas, o Edital do processo seletivo poderá ser elaborado e publicado

 

EDITAL

O Edital é elaborado pela PROGEPE utilizando as definições e critérios estabelecidos pelos departamentos de ensino. 

 

APÓS O PROCESSO SELETIVO

1) Após realização do processo seletivo pelo departamento, o mesmo deve enviar à PROGEPE a seguinte documentação para ser anexada ao processo de abertura do processo seletivo:

I) lista das inscrições homologadas;

II) resultado final;

III) homologação pelo Conselho de Centro ou ad referendum;

2) De posse da documentação enviada, a PROGEPE fará a conferência da documentação;

3) Caso a documentação esteja completa o processo do processo seletivo será enviado ao CONSEPE para homologação;

4) Após homologação pelo CONSEPE, a PROGEPE publicará em DOU o Edital de homologação do concurso;

5) Após publicação no DOU, o departamento deve solicitar abertura do processo individual do candidato aprovado, anexar toda a documentação que o mesmo entregou no ato de inscrição, além da documentação do processo seletivo;

6) O processo individual do candidato aprovado devidamente instruído  deverá ser encaminhado à PROGEPE;

7) De posse do processo individual do candidato, a PROGEPE providenciará a convocação para fins de assinatura de contrato.

 

FORMULÁRIOS e DECLARAÇÕES

Formulário de Proposta De Abertura De Processo Seletivo Simplificado – Professor Substituto 

Declaração Para Contratação Temporária 

 

LEGISLAÇÃO

Lei 8.745/93 de 09/12/1993.  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Resolução nº 4.979/2018 (vigente para os processos abertos a partir de 26/04/2018).

 

 

Última Atualização por DDP em 13/01/2021