UNIRIO se prepara para implementar o Programa de Gestão e Desempenho
A UNIRIO está em via de implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), estabelecido pelo Governo Federal com o objetivo de promover a gestão orientada a resultados. Nesse modelo, o controle de frequência do servidor público é substituído por planos de trabalho com definição de metas, descrição das atividades realizadas e entregas por períodos determinados.
Instituído pelo Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023, o programa permite o cumprimento da jornada laboral presencialmente ou fora das dependências do órgão, em teletrabalho parcial ou integral.
Na UNIRIO, a Portaria nº 824, de 30 de outubro de 2023, estabeleceu o grupo de trabalho (GT) encarregado de elaborar a normativa interna do PGD. Esse grupo recebeu novos integrantes com a publicação da Portaria nº 988, de 21 de dezembro de 2023, consolidando-se com oito membros titulares e dois suplentes, com representação dos segmentos docente e técnico-administrativo.
“O trabalho do GT, que contou com servidores bastante dedicados e ativos, se baseou em estudar a base legal do PGD, além das normativas de outras universidades — como UFRJ, UNIFESSPA e UFF —, e elaborar uma minuta de normativa interna que se adequasse à realidade da UNIRIO”, revelou a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Orcades, encarregada de presidir o grupo.
Após cinco meses de atividades, a equipe encaminhou à Reitoria, na última semana, a minuta da normativa. O documento está em fase de discussão pelos dirigentes da Universidade e deverá passar pela aprovação do reitor, José da Costa Filho, conforme determinado pela portaria de criação do GT.
Os passos seguintes serão a disponibilização da minuta em consulta pública, para receber contribuições da comunidade acadêmica, e a realização de possíveis ajustes que sejam sugeridos no período. O texto final será submetido à apreciação do Conselho Universitário (Consuni).
Novo conceito
A implementação do PGD, prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNIRIO, consiste em uma antiga demanda dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade. Em 2022, a Instituição já havia elaborado uma instrução normativa para a implantação do programa. O documento foi submetido à consulta pública, mas jamais chegou ao Consuni para deliberação, tornando-se obsoleto diante das mudanças trazidas pela Instrução Normativa nº 24/2023.
No ano passado, dezenas de TAEs, de diversas unidades administrativas, se reuniram para lutar pela adesão ao programa, formando o coletivo PGD UNIRIO. O grupo promoveu diálogos com a Gestão da Universidade, criou site e página no Instagram e integrou o GT do PGD, representado pela secretária executiva Regina Marinho e pelo programador visual Bruno Tostes de Aguiar.
Para Regina, o novo modelo “permitirá avaliar o desempenho dos diferentes setores da Instituição, identificando os pontos fortes e aqueles que carecem de melhorias, para possibilitar a implementação de ações corretivas”. A servidora ressalta também a possibilidade de alinhamento dos projetos aos objetivos estratégicos definidos no PDI, de modo a facilitar o cumprimento das metas institucionais da Universidade.
Ao promover a substituição do controle de assiduidade e pontualidade pelo monitoramento de resultados, o PGD muda a lógica do serviço público federal, estabelecendo o foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Para Paola Orcades, trata-se da oportunidade de criar “uma cultura de planejamento das atividades, que falta na UNIRIO, de maneira geral”, aponta. Ela destaca, ainda, a possibilidade do teletrabalho, mas lembra que o programa não se resume a essa modalidade, abrangendo também o trabalho presencial.
Entre os benefícios possibilitados pelo PGD, a IN nº 24/2023 menciona: maior engajamento das equipes e retenção de talentos; maior transparência das entregas; alinhamento de resultados a estratégias; redução de despesas, principalmente com a manutenção de espaços físicos; melhoria da qualidade de vida dos participantes; e redução do absenteísmo.
Histórico
O PGD remonta aos anos 1990, com a publicação do Decreto nº 1.590/95, que mencionava a implementação de programa de gestão em situações especiais, com a possibilidade de dispensa do registro de ponto, caso os resultados pudessem ser efetivamente mensurados.
Entretanto, a implementação generalizada do Programa de Gestão só teria início com a emergência da pandemia de Covid-19, em 2020. A Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, estabeleceu as ferramentas necessárias à inclusão do programa na pauta do serviço público brasileiro.
Posteriormente, o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, determinou regras para a instituição e o acompanhamento do programa nos órgãos do Poder Executivo Federal, criando arcabouço jurídico mais robusto para o PGD. A implementação do decreto é atualmente regulamentada pela Instrução Normativa nº 24/2023, que estabelece orientações relativas à implementação e execução do programa.
Segundo o Painel de Implementação, disponibilizado pelo Governo Federal, o PGD já foi autorizado em 163 instituições – o equivalente a 77,62% dos órgãos da Administração Pública Federal. Desse total, as universidades constituem o maior grupo, com 41 representantes.
Outras 57 instituições estão se preparando para adotar o programa, entre elas, a UNIRIO, por meio da criação de normas e da elaboração de estudos. Com a aprovação no Consuni, a Instituição irá se somar às demais universidades federais do estado do Rio de Janeiro — UFRJ, UFF e UFRRJ —, nas quais o PGD já foi implementado.
Leia perguntas e respostas frequentes sobre o tema no FAQ PGD.
Confira abaixo o vídeo sobre o Programa de Gestão e Desempenho produzido pelo LA-BORA! gov, laboratório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
Fonte: Comso/Unirio
