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Férias


DEFINIÇÃO

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei, excetuando-se os servidores que operem Raios  X ou substâncias radioativas, que gozarão 20 (vinte) dias de férias a cada 6 (seis) meses de exercício.

 

REQUISITO BÁSICO

Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo para servidores que trabalhem com Raios X ou substâncias radioativas, cuja exigência será de 6 (seis) meses de exercício.

  

FORMULÁRIOS

Alteração de Férias

Cancelamento de Férias

Interrupção de Férias

Marcação de Férias

Mapa de Férias - Para uso dos Departamentos. Desnecessário o seu envio à PROGEPE.

 

SETOR RESPONSÁVEL

Seção de Cadastro e Registros de Pessoal (SCRP)

Telefone: 21 2542-7321

                21 2542-7307

E-mail:     progepe.scrp@unirio.br

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1 - Para o 1° (primeiro) período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.

2 - Por ocasião do gozo do 1° período das férias, será pago ao servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam.

3 - As férias poderão ser parceladas em até 3 (três)  etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da Administração, exceto para os operadores e técnicos de raios X.

4 - O parcelamento poderá ocorrer da seguinte forma:

 

CATEGORIA FUNCIONALN° DE DIAS DE  FÉRIAS PARCELAMENTO



Técnicos Administrativos



30


10+10+10

20+10

10+20

15+15


Operadores e Técnicos de raios X


40


20+20



Docentes



45


15+15+15

30+15

15+30



Docentes que operam raios X



45


20+25

25+20

5 - É obrigatório o gozo de 20 (vinte) dias de férias a cada 6 (seis) meses pelos servidores que operem com Raios X ou substâncias radioativas. Nestes casos, não poderá ocorrer o acúmulo de férias

6 - As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção  interna,  convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

7 - O gozo de férias deverá obedecer à escala previamente elaborada em cada unidade ou órgão.

8 - As férias deverão ser gozadas durante o ano civil, somente podendo ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço anteriormente declarada.

9 - Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do gozo das mesmas se a enfermidade persistir.

10 - O servidor licenciado ou afastado fará jus às férias relativas ao exercício no qual retornar.

11 - O servidor que se afastar sem remuneração no curso dos primeiros 12 (doze) meses de exercício terá a contagem do interstício suspensa durante esse período,  complementando-a a partir da data do retorno, aproveitando o que precedeu à concessão da licença.

12 - As férias, completas ou incompletas, somente poderão ser indenizadas em caso de exoneração, na proporção de 1/12 (um  doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

13  - O professor substituto fará jus a 30 (trinta) dias de férias, conforme o Parecer nº 396/2000 - MEC, de 08/05/2000 e fundamento no art. 11 da Lei nº 8.745/98, combinado com o artigo 77 da Lei n 8.112/90

14 - É vedado descontar nas férias qualquer falta ao serviço.

15 -O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remuneração das férias(antecipação de férias e adicional de férias) será calculado separadamente dos demais rendimentos, considerando-se as deduções previstas na legislação em vigor e a tabela de retenção vigente no mês de seu pagamento.

16 - A 1ª (primeira) parcela da gratificação natalina (13° salário) poderá ser antecipada no pagamento das férias, quando, por opção, o servidor explicitar na escala de férias.

17 - O docente tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, feitas as escalas, de modo a assegurar o funcionamento contínuo das atividades de ensino e pesquisa, exceto se afastado para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada em órgão não integrante da estrutura das instituições federais de ensino superior, quando faz jus a trinta dias de férias por exercício.


PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE FÉRIAS

1 - Após o preenchimento do formulário de solicitação de alteração férias enviá-lo para o Setor Responsável (progepe.scrp@unirio.br) ou por malote, devendo, em ambos os casos, constar a assinatura do (a) interessado (a) e da respectiva Chefia Imediata.

2 - Em atendimento ao disposto na Ordem de Serviço nº 001, de 30/04/2015, o gozo das férias dos Docentes e dos Técnicos Administrativos que atuam nas áreas acadêmicas deverá ser programado de acordo com o Calendário Acadêmico aprovado para o respectivo exercício. Entretanto, os casos excepcionais devem ser justificados pela Chefia do Departamento e encaminhados para análise e julgamento da Direção do Centro.

 

PREVISÃO LEGAL

1 - Art. 7º, XVII c/c art. 39, § 2º da Constituição Federal.

2 - Arts. 76 e 77 a 80 da Lei nº 8.112/90

3 - Parecer nº 396/2000 - MEC.

4 - Portaria Normativa SRH nº 02, de 14/10/98.

5 - Decreto-Lei n° 465/69, art. 8°.

6 - Lei n° 5.540/68, art. 28, § 2°.

7 - Ordem de Serviço GR, nº 001, de 30/04/2015

8 - Ordem de Serviço GR, nº 006, de 30/10/2012



Atualizado em maio/2015