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Concurso - Docente (Quadro Efetivo)

por Isis Mendes de Oliveira última modificação 07/11/2019 13h45

Concursos Públicos e Processos Seletivos para Docentes (Quadro Efetivo)

Solicitações para concurso DOCENTE – QUADRO EFETIVO

 

CRITÉRIOS

Abaixo, os critérios estabelecidos pela Câmara de Graduação na reunião do dia 13/11/2012 para os pedidos de concurso docente do quadro efetivo da Unirio:

->  Prioridade aos cursos novos estabelecidos no REUNI e àqueles que passaram por reestruturação para atender ao Programa, aprovados pelo CONSEPE;

 

->  O concurso deve contemplar disciplinas obrigatórias ou as dos eixos de formação do Projeto Pedagógico do Curso em questão (PPC);

 

->  O concurso deve atender a uma carga horária mínima docente de 120 horas semestrais, em disciplinas de curso de graduação;

 

->  Os concursos deverão atender a disciplinas segundo a periodização recomendada no PPC;

 

->  Caso haja uma disciplina que pertença a mais de uma matriz curricular, o concurso será publicado de acordo com o período mais inicial dos cursos envolvidos;

 

->  O pedido de concurso para disciplina optativa avulsa não será atendido;

 

->  A responsabilidade do pedido de concurso é exclusiva do Departamento e do Centro Acadêmico

 

 

COMO SOLICITAR?

1. Preenchimento do formulário, abaixo, pelo Chefe do Departamento:

     

FORMULÁRIO DE PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO QUADRO EFETIVO 

 

2. Convocação de reunião de Departamento para deliberação sobre a abertura do concurso;

 

3. Envio de todos os documentos necessários à Decania para deliberar sobre a aprovação do pedido de concurso no Conselho de Centro;

 

4. Análise dos documentos recebidos pela Decania e, caso haja alguma pendência, solicitação dos documentos faltantes ao Departamento;

 

5. Solicitação de abertura de processo no protocolo do Centro pela Decania;


      

Assunto: Código 021.2 - Exame de seleção

Resumo Assunto: Pedido de abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior. “Área/Subárea/Disciplinas”.

 

6. Após abertura, o processo retornará à Decania e será apresentado ao Conselho de Centro para deliberar sobre a aprovação do pedido de concurso ou para aprovação ar referendum pelo Decano;

 

7. Se aprovado, será incluída a Ata do Conselho de Centro e o processo será encaminhado à PROGRAD para verificar se o pedido contempla disciplinas obrigatórias e/ou dos eixos de formação do Projeto Pedagógico do Curso e se a titulação e a carga horária estão em conformidade com a Lei nº 12.772;

 

8. Caso a titulação e a carga horária estejam em conformidade e se tratar de concurso para Adjunto A - DE ou Adjunto A - 20h, a PROGRAD encaminhará o processo à PROGEPE;

 

OBS: Caso o pedido seja para as classes de Auxiliar, Assistente A ou Adjunto A 40h a PROGRAD encaminhará o pedido ao CONSEPE para análise;

 

9. Se toda a documentação estiver presente no processo e havendo vaga desocupada e pontuação disponível no BPEq, a PROGEPE fará a minuta do Edital de abertura e o encaminhará para publicação no DOU.

     

OBS: O processo de abertura do concurso ficará na PROGEPE até a chegada dos documentos referentes à homologação do resultado do concurso pelo Conselho de Centro.

 

MANUAL DO CONCURSO DOCENTE

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Resolução CONSEPE 3.875, de 01 de março de 2012.  Dispõe sobre as normas para concursos públicos de provas e títulos para Carreira de Magistério Superior – Classes: Adjunto; Assistente; e Auxiliar. (COLOCAR O LINK DA RESOLUÇÃO)

Ordem de Serviço GR Nº 04, de 07/06/2013, que dispõe sobre a abertura de Concurso Público para o Magistério.

Resolução 1.076, de 01 de julho de 1993. Dispõe sobre a aprovação das normas para concurso público para professor titular.

 

 

 

                           Última atualização por DDP em 05/11/2019