PROGEPE/SAAPT informa sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos 2021 e as Chefias Avaliadoras

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, por meio do Setor de Acompanhamento e Análise do Processo de Trabalho - SAAPT, informa sobre a Avalição de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos 2021 e as Chefias Avaliadoras.

De acordo com o Decreto nº. 9.725, de 12/03/2019, que extinguiu alguns cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da UNIRIO, aqueles servidores de setores que porventura passaram a não ter mais uma chefia oficial tiveram as suas lotações oficiais e de exercício alteradas pela PROGEPE para as respectivas unidades hierárquicas superiores que ainda possuíssem um gestor com função de confiança ativa. Portanto, os setores afetados mantiveram sua existência no organograma da Universidade, mas sem que houvesse servidores lotados nesses espaços.

A partir de então, a UNIRIO e demais IFES do Estado do Rio de Janeiro ingressaram com uma ação judicial (nº. 50036531520204047100), ajuizada pela Defensoria Pública da União, com o intuito de suspender os efeitos dos artigos 1º e 3º do supracitado Decreto, de modo que fosse afastada a possibilidade de exoneração e dispensa dos ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança atingidos.

O pedido liminar foi acatado pela justiça em dezembro de 2020 e em janeiro de 2021 a UNIRIO foi formalmente intimada da decisão. A partir de então, a Universidade lutou incansavelmente junto ao Órgão Central pela reativação das FGs, o que somente foi efetivado a partir da folha de pagamento de abril de 2021, para todos os respectivos beneficiários.

Por ser uma decisão judicial em caráter liminar, portanto passível de recurso por parte do Governo Federal, a PROGEPE, a partir de sua Diretoria de Gestão de Processos Administrativos - DGPA, considerou que não seria viável a modificação das lotações de todos os servidores afetados (qual seja, o retorno desses trabalhadores às lotações anteriores ao Decreto nº. 9.725). Tal movimentação somente poderá ser efetivada quando o processo finalmente transitar em julgado, desde que tenhamos a manutenção da atual decisão que nos é favorável.

Nesse sentido, em relação à Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos 2021, ora em curso, a PROGEPE informa que devido à permanência das lotações de muitos trabalhadores nas unidades organizacionais hierárquicas superiores, o sistema avaliativo automaticamente remete as avaliações dessas equipes às chefias dos locais imediatamente acima, de acordo com nosso organograma. Por esse motivo, gestores de setores que tiveram suas FGs restauradas não verão os nomes dos servidores de suas equipes nas respectivas listas para a avaliação.

Dada a quantidade de setores nessa condição em toda a Universidade e devido ao motivo judicial mencionado, não será possível alterar as chefias no sistema de avaliação para esses casos. Será necessário, portanto, que a chefia da unidade acima do setor afetado preencha as avaliações.

A PROGEPE agradece desde já pela compreensão de todos os envolvidos e aproveita para destacar a importância fundamental de que haja diálogo sobre o desempenho dos servidores entre a chefia oficial no sistema e a chefia real (aquela que efetivamente acompanhou a equipe ao longo de 2021), de modo que as avaliações de desempenho possam condizer com a realidade observada.