Procedimentos sobre Pedido de Reconsideração da Nota Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos
O Setor de Acompanhamento e Análise do Processo de Trabalho (SAAPT) informa que nos casos em que o servidor apresentar Nota Final inferior a 7 (sete) em sua Avaliação de Desempenho e/ou em que manifestar discordância das notas referentes aos aspectos individuais atribuídas pela chefia, o servidor poderá, por meio de formulário de requerimento próprio disponibilizado na página da PROGEPE, interpor pedido de reconsideração à sua chefia, respeitado o prazo estipulado para a realização do processo avaliativo.
As informações que justificam o pedido de reconsideração deverão ser inseridas pelo servidor no formulário de requerimento de forma clara e concisa, para que a chefia avaliadora possa entender a situação e se manifestar. Caso considere necessário, os argumentos podem ser fundamentados em fatos, anexando-se ao processo todos os documentos disponíveis que comprovem as justificativas (e-mails, relatórios de viagem, memorandos, testemunhos, etc.). O mesmo critério vale para a chefia: esta deverá deferir ou indeferir as justificativas apresentadas pelo servidor, mas terá que apresentar fundamentação para todas as considerações elencadas.
Nos casos em que a chefia concordar com o pedido de reconsideração do servidor, ela deverá assinalar sua manifestação no formulário de requerimento, em campo apropriado, de modo que o SAAPT possa cancelar a avaliação. Nesse caso, toda a Avaliação de Desempenho do servidor será anulada e tanto a chefia quanto o servidor deverão acessar o sistema novamente para refazê-la, dentro do prazo estipulado para a realização do processo. Lembramos ainda que o encaminhamento da Progressão por Mérito (caso haja) será realizado somente após a conclusão do processo de preenchimento e envio do novo formulário através do sistema de Avaliação de Desempenho.
Após a apreciação deste pedido a chefia deverá encaminhar o formulário de requerimento imediatamente ao SAAPT/PROGEPE.