PROGEPE informa sobre desconto para o Plano de Seguridade Social a partir da Folha de Janeiro

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) informa que o desconto para o Plano de Seguridade Social (PSS), a partir da Folha de Pagamento do mês de Janeiro/2020, será de 11% sobre o que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (teto previdenciário), de acordo com o Comunicado SIAPE emitido pelo Ministério da Fazenda.

Assim, os aposentados e pensionistas portadores de doenças especificadas em lei, terão os descontos para o PSS, idênticos aos demais aposentados e pensionistas. O comunicado é conforme a manifestação da Receita Federal do Brasil ratificando a aplicação do dispositivo na Emenda Constitucional 103/2019, que revoga o § 21 do art. 40 da Constituição Federal.