Pensão
DEFINIÇÃO
Por morte do servidor, os seus dependentes, habilitados legalmente, fazem jus à pensão por morte, pelos critérios estabelecidos na Lei nº 8.112/1990 e na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Unidade Responsável
Divisão de Administração de Benefícios
E-mail: progepe.dab@unirio.br