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Pensão

por Tathiana T. Tavares última modificação 29/07/2021 15h49

DEFINIÇÃO

Por morte do servidor, os seus dependentes, habilitados legalmente, fazem jus à pensão por morte, pelos critérios estabelecidos na Lei nº 8.112/1990 e na Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

 

 

 

 

 

Unidade Responsável

Divisão de Administração de Benefícios

E-mail: progepe.dab@unirio.br