Programa Bolsa Permanência (PBP/MEC) terá inscrições abertas a partir de 01/08/2017 até 29/09/2017
"De acordo com o Ofício-Circular nº 29/2016/CGRE/DIPES/SESU/SESU-MEC, informamos que no período de 01/08/2017 a 29/09/2017 estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC SOMENTE para estudantes indígenas e quilombolas.
Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
PORÉM, desde o mês de maio de 2016 as inscrições gerais foram suspensas, mantendo apenas as inscrições para estudantes indígenas e quilombolas, com período determinado para solicitações.
Estudantes quilombolas e indígenas poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.
O valor atualmente praticado da bolsa em geral é de R$ 400,00. No entanto, de acordo com o “Manual de Gestão do Programa”, para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.
O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.
Na UNIRIO, a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico.
Poderá ser recebida com apenas um dos auxílios da PRAE [auxílio moradia ou alimentação]."
Confiram mais informações no site da PRAE:
