Comissão de Justiça aprova criação de Política Nacional de Bibliotecas

Por meio de um projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque, o Brasil poderá contar com uma Política Nacional de Bibliotecas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em 24 de maio. Constam na proposta princípios como a igualdade de acesso a todas as bibliotecas e a possibilidade de que os profissionais que nelas trabalham possam selecionar, organizar e promover o acesso universal e irrestrito a todas as pessoas. Também fazem parte da Política Nacional de Bibliotecas a especificidade de serviços e materiais à disposição de usuários em atenção especial, a elevada qualidade das coleções, produtos e serviços, além da vedação da censura e a independência dos gestores e profissionais para compor os acervos. O texto prevê que as bibliotecas devem contar com profissionais da área para a gestão, trabalho técnico e atendimento aos usuários. O projeto determina que a iniciativa privada e qualquer órgão da administração direta ou indireta possam criar bibliotecas, que são conceituadas como “todo espaço físico ou virtual que mantenha bens simbólicos organizados, tecnicamente tratados e que ofereça serviços de consulta e empréstimo”.

Fonte: Boletim do CFB:

<http://www.byteservicos.com/imagens/clientes/3/boletim_71.pdf>