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Programa de Bolsa Permanência MEC

por Priscila Maia última modificação 06/09/2017 14h11

ATENÇÃO! PRÓXIMO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC PARA ESTUDANTES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS!

 

De acordo com o Ofício-Circular nº 29/2016/CGRE/DIPES/SESU/SESU-MEC, informamos que no período de 01/08/2017 a 29/09/2017 estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC SOMENTE para estudantes indígenas e quilombolas.

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

PORÉM, desde o mês de maio de 2016 as inscrições gerais foram suspensas, mantendo apenas as inscrições para estudantes indígenas e quilombolas, com período determinado para solicitações.

Estudantes quilombolas e indígenas  poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

O valor atualmente praticado da bolsa em geral é de R$ 400,00. No entanto, de acordo com o “Manual de Gestão do Programa”, para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal.

O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.

Na UNIRIO, a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico.

Poderá ser recebida com apenas um dos auxílios da PRAE [auxílio moradia ou alimentação].

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

  1. No período de 01/08/2017 a 29/09/2017 o/a aluno/a deverá acessar o site http://permanencia.mec.gov.br/, no link SISTEMA PBP e fazer o cadastramento no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário do perfil socioeconômico e cultural na plataforma.
  2. Imprimir o Termo de Compromisso a ser assinado, impresso e entregue junto com o seguinte formulário e com a documentação listada [clique aqui].
  3. Entregar a documentação, juntamente com o formulário devidamente preenchido e o Termo de Compromisso no NAP/PRAE às quartas OU sextas, das 9 às 15h.

 

** Documentação necessária **

a)    Comprovante de matrícula ativa em curso de graduação presencial da UNIRIO: histórico acadêmico; ou comprovante de inscrição em disciplinas; ou declaração de matrícula emitido pelo Portal do Aluno; ou emitido pela secretaria da escola a qual está vinculado/a;

b)    Cópia do RG e CPF do/a estudante requisitante;

c)    Auto declaração do/ estudante;

d)    Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

e)    SE FOR INDÍGENA: Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

f)     SE FOR QUILOMBOLA: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;

g)    Termo de compromisso devidamente assinado.

 

 

Mais informações sobre o PBP podem ser esclarecidas no portal http://permanencia.mec.gov.br
Caso preferir, o contato também poderá ser feito pela Central de Atendimento do MEC no telefone 0800 61 61 61.

Dúvidas sobre a solicitação através da UNIRIO: servicosocial.prae@unirio.br ou pelo telefone (21)2542-7577


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MEC SUSPENDE NOVAS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA:

http://www.unirio.br/dae/news/mec-suspende-novas-inscricoes-para-o-programa-bolsa-permanencia

 

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O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.


QUEM PODE SE INSCREVER?

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;

II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;

III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

IV - ter assinado Termo de Compromisso;

IV – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

 

Segundo informações da Pró-Reitoria de Planejamento, na UNIRIO, somente os cursos de Medicina e Biomedicina cumprem os critérios referentes a carga horária (carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias). Dessa forma, somente estudantes desses cursos podem se inscrever.

Além destes, os estudantes quilombolas e indígenas também poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

O estudante deverá acessar o site http://permanencia.mec.gov.br, clicar no link SISTEMA PBP e fazer o cadastramento no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário do perfil socioeconômico e cultural na plataforma.

Imprimir o Termo de Compromisso a ser assinado. Entregar juntamente a documentação, o formulário devidamente preenchido e o Termo de Compromisso na PRAE nos dias de atendimento do Serviço Social (QUARTAS E SEXTAS, das 9h às 15h)

  

ATENÇÃO

O valor da Bolsa Permanência do MEC é de R$ 400,00. Indígenas e quilombolas receberão valores diferenciados definidos pelo MEC. 

O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.

A Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico, sendo possível o acúmulo com apenas um dos auxílios da PRAE (Auxílio Moradia ou Alimentação).

Todas as informações sobre o PBP poderão ser esclarecidas no portal http://permanencia.mec.gov.br e pela Central de Atendimento do MEC no telefone 0800 616161.

Quantitativo de Bolsas

> Quantidade de bolsas/auxílios:

BIA: 410

Auxílio Alimentação: 690

Auxílio Moradia: 90

 

> Vagas ocupadas na folha de pagamento referente a SETEMBRO/2017:

BIA: 382

Auxílio Alimentação: 649

Auxílio Moradia: 84

**As vagas restantes serão preenchidas na convocação do mês de OUTUBRO/17.