Retribuição por Titulação - Docente
DEFINIÇÃO E REGRAS GERAIS
É o valor percebido pelo servidor docente em razão da apresentação de documento comprobatório de conclusão de especialização, mestrado e doutorado.
COMO REQUERER?
- 1. O Docente deve preencher o requerimento e dar entrada em seu Departamento;
- 2. Ao requerimento, deverão ser anexadas obrigatoriamente DUAS CÓPIAS DO DIPLOMA
AINDA NÃO TEM O DIPLOMA?
Até a expedição do documento final e definitivo, será aceita a seguinte documentação em caráter provisório:
Cópia da ata de defesa SEM PENDÊNCIAS, mais COMPROVANTE DE INÍCIO DA EXPEDIÇÃO E REGISTRO DO DIPLOMA (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC e Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME)
OBS: Entende-se como comprovante de início de expedição e registro do diploma Declaração ou protocolo expedido pela instituição de ensino responsável que ateste que o diploma/certificado está em fase de expedição e registro, onde conste nome do aluno, curso, data do requerimento.
VEJA O MEMO CIRCULAR PROGEPE Nº 02/2019 com as orientações
O DOCUMENTO DEFINITIVO DEVE SER ENCAMINHADO À PROGEPE NO PRAZO DE ATÉ 180 DIAS.
FLUXO
1 - O docente preenche o requerimento e entrega no Departamento de Ensino;
2 - O Departamento solicita abertura do processo no protocolo da respectiva Decania
3 - O processo aberto com toda a documentação deverá ser encaminhado à PROGEPE para elaboração da portaria
EFEITOS FINANCEIROS
Os efeitos financeiros valerão a partir da data de entrada do requerimento e documentação completa no Departamento do Docente.
Caso o processo chegue à PROGEPE com alguma pendência, os efeitos financeiros valerão a partir da data em que o docente sanar a pendência.
INFORMAÇÕES GERAIS
. Não é necessário encaminhar o processo para CPPD. Depois de aberto, o processo deve ser encaminhado à PROGEPE para conferência da documentação e elaboração da portaria.
. Caso o docente esteja posicionado em nível inferior à Adjunto C 1 e tenha concluído o estágio probatório, poderá requerer Aceleração da Promoção. Para maiores informações, consulte a página sobre Aceleração da promoção em Assuntos e Formulários;
REQUERIMENTO
Requerimento para RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
SETOR RESPONSÁVEL
Divisão de Acompanhamento Funcional e Formação Permanente
Av. Presidente Vargas, 446, 20º andar – Centro - CEP: 20.071-907
E-mail: progepe.daffp@unirio.br
Telefone: 2542-5516
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
OFÍCIO-CIRCULAR nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC;
Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME;
MEMO CIRCULAR PROGEPE Nº 02/2019
Última atualização por DDP em 06/011/2020