Readaptação

por Tathiana T. Tavares — última modificação 17/09/2025 10h00

DEFINIÇÃO

É a investidura do servidor em cargo de atribuições afins e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

FLUXO E PROCEDIMENTOS

"Em reformulação"

Para mais informações: progepe.dps@unirio.br

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O Setor de Perícia deverá verificar, preliminarmente, se a limitação da capacidade física ou mental do servidor não impede o desempenho de parcela de suas atribuições.

2. Caso o servidor seja capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, configura-se situação passível de restrição de atividades e deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.

3. Caso o servidor não consiga atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, o Setor de Perícia sugerirá a sua readaptação, a qual deverá acontecer para um cargo afim, nos termos da legislação vigente.

4. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, dentre os sugeridos pela DAFFP/DDP/PROGEPE, respeitada a habilitação exigida para o ingresso, nível, escolaridade, equivalência de vencimentos e de carga horária.

5. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

6. Na hipótese de o laudo do Setor de Perícia concluir que o servidor está incapaz para o Serviço Público, deverá opinar pela sua aposentadoria

SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Promoção à Saúde/ Setor de Perícia em Saúde

Av. Presidente Vargas, 446, 21º andar – Centro - CEP: 20.071-907

E-mail: progepe.dps@unirio.br

Telefone: (21) 3170-7080

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 24 da Lei nº 8.112/90;

Ofício Circular nº 05/1992-SAF/PR;

Ofício Circular nº 37/1996-SRH/MARE;

Ofício Circular nº 31/2002-SRH/MP;