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Concurso - Docente (Quadro Efetivo)

por Isis Mendes de Oliveira última modificação 10/02/2021 11h36

MANUAL DO CONCURSO DOCENTE

No manual há todos os procedimentos relacionados ao concurso docentes, desde a abertura até a convocação, posse e exercício dos aprovados.

MANUAL DO CONCURSO DOCENTE 

 

REQUISITOS BÁSICOS

Abaixo, os critérios estabelecidos pela Câmara de Graduação na reunião do dia 13/11/2012 para os pedidos de concurso docente do quadro efetivo da Unirio:

a) Prioridade aos cursos novos estabelecidos no REUNI e àqueles que passaram por reestruturação para atender ao Programa, aprovados pelo CONSEPE;

b) O concurso deve contemplar disciplinas obrigatórias ou as dos eixos de formação do Projeto Pedagógico do Curso em questão (PPC);

c) O concurso deve atender a uma carga horária mínima docente de 120 horas semestrais, em disciplinas de curso de graduação;

d) Os concursos deverão atender a disciplinas segundo a periodização recomendada no PPC;

e) Caso haja uma disciplina que pertença a mais de uma matriz curricular, o concurso será publicado de acordo com o período mais inicial dos cursos envolvidos;

f) O pedido de concurso para disciplina optativa avulsa não será atendido;

g) A responsabilidade do pedido de concurso é exclusiva do Departamento e do Centro Acadêmico

 

COMO SOLICITAR?

1. O Chefe de departamento deve preencher o seguinte formulário : FORMULÁRIO DE PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO QUADRO EFETIVO e anexar a seguinte documentação:

a) Conteúdo programático do concurso;

b) Em caso de vaga de reposição: anexar a publicação da vacância (aposentadoria, falecimento, exoneração, demissão ou posse em outro cargo inacumulável) em Diário Oficial da União;

c) Definição da composição da comissão examinadora indicando a titulação dos membros e instituição de origem em conformidade com o art. 11, Resolução CONSEPE 3.875, de 01 de março de 2012;

d) Proposta de cronograma da fase posterior à publicação do edital do concurso;

e) Barema;

f) Ata da reunião do Colegiado aprovando o concurso.

 

2. Convocação de reunião de Departamento para deliberação sobre a abertura do concurso;

3. Envio de todos os documentos necessários à Decania para deliberar sobre a aprovação do pedido de concurso no Conselho de Centro;

4. Análise dos documentos recebidos pela Decania e, caso haja alguma pendência, solicitação dos documentos faltantes ao Departamento;

5. Solicitação de abertura de processo no protocolo do Centro pela Decania;

      

Assunto: Código 021.2 - Exame de seleção

Resumo Assunto: Pedido de abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior. “Área/Subárea/Disciplinas”.

 

6. Após abertura, o processo retornará à Decania e será apresentado ao Conselho de Centro para deliberar sobre a aprovação do pedido de concurso ou para aprovação ad referendum pelo Decano;

7. Se aprovado, será incluída a Ata do Conselho de Centro e o processo será encaminhado à PROGRAD para verificar se o pedido contempla disciplinas obrigatórias e/ou dos eixos de formação do Projeto Pedagógico do Curso e se a titulação e a carga horária estão em conformidade com a Lei nº 12.772;

8. Caso a titulação e a carga horária estejam em conformidade e se tratar de concurso para Adjunto A - DE ou Adjunto A - 20h, a PROGRAD encaminhará o processo à PROGEPE;

OBS: Caso o pedido seja para as classes de Auxiliar, Assistente A ou Adjunto A 40h o pedido será enviado ao CONSEPE para análise;

9. Se toda a documentação estiver presente no processo e havendo vaga desocupada e pontuação disponível no BPEq, a PROGEPE fará a minuta do Edital de abertura

10. A minuta de Edital será enviada ao Departamento para definição  das datas do concurso e da logística de inscrições. Após retorno com as definições do Departamento, a PROGEPE encaminhará para publicação no DOU.

OBS: O processo de abertura do concurso ficará na PROGEPE até a chegada dos documentos referentes à homologação do resultado do concurso pelo Conselho de Centro.

 

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Resolução CONSEPE 3.875, de 01 de março de 2012.  Dispõe sobre as normas para concursos públicos de provas e títulos para Carreira de Magistério Superior – Classes: Adjunto; Assistente; e Auxiliar. (COLOCAR O LINK DA RESOLUÇÃO)

Ordem de Serviço GR Nº 04, de 07/06/2013, que dispõe sobre a abertura de Concurso Público para o Magistério.

Resolução 1.076, de 01 de julho de 1993. Dispõe sobre a aprovação das normas para concurso público para professor titular.

 

 

 Última atualização por DDP em 10/02/2021