Linhas de Pesquisa

Apresentação

 A área de concentração "Direito e Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito é formado por 3 (três) linhas de pesquisa que funcionam como aglutinadoras dos projetos e temas de pesquisa desenvolvidos pelos seus docentes, discentes e egressos.

Instituições e Políticas Públicas

A linha de pesquisa “Instituições e políticas públicas” que passa a suceder  e delimitar a antiga linha “Estado, Constituição e políticas públicas” tem por objetivo produzir investigações científico-jurídicas acerca da análise jurídica do papel das instituições, a saber, pessoas, poderes e órgãos públicos, enquanto sujeitos responsáveis precipuamente pelo planejamento, execução e controle das políticas públicas.

 Pretende-se analisar, em estrito, as formas de seus arranjos e interações, a legitimidade de suas atuações, bem como o controle e responsabilização dessas instituições públicas e como tais elementos influenciam na modelagem, na implementação e na fiscalização dos planos de ação governamental.

Agendas das Políticas Públicas

A linha de pesquisa “Agendas das políticas públicas” que passa a suceder  e delimitar a antiga linha “Direito, políticas públicas e sustentabilidade” tem por objetivo aglutinar pesquisas do Direito acerca dos debates jurídicos promovidos em relação à implementação dessas agendas políticas no âmbito dos programas estatais.

Busca verificar, de forma delimitada, como quatro paradigmas do Estado Contemporâneo, em especial, no Brasil tem sido incorporado através das políticas públicas, a saber, a sustentabilidade, o desenvolvimento, a regulação e a governança.

Direitos Humanos e Políticas Públicas

 Por fim, considerada a necessidade de aglutinação para desenvolvimento sistemático de trabalho com objetos e metodologias comuns realizado pelos docentes e discentes do programa, cria a linha de pesquisa “Direitos humanos e políticas públicas” que tem por finalidade reunir produções acadêmicas acerca das proteções e promoções dadas aos destinatários das políticas públicas.

 Cumpre abordar como as ações governamentais impactam no indivíduo singularmente considerado ou em sua relação como sociedade a partir de discussões dos fundamentos éticos, da autonomia, da vulnerabilidade, das ações protetivas e responsabilização nas políticas públicas de forma a realizar a justiça social e promoção da dignidade da pessoa humana.

 Desta feita, a partir da área de concentração Direito e Políticas Públicas se articulam a análise pelo Curso de Mestrado do PPGD acerca de três eixos fundamentais os sujeitos – instituições – as suas pautas – agendas – e os seus destinatários – os direitos humanos.