A UNIRIO realizou, na manhã da última quinta-feira (29), no anfiteatro geral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), uma nova audiência pública para discutir a possível fusão do HUGG com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). Esta foi a última audiência pública sobre a fusão promovida pela gestão da UNIRIO, após as realizadas no Instituto Biomédico (IB), no Auditório Tércio Pacitti (Ibio/CCET) e a primeira edição no HUGG, em outubro de 2024. 

O Governo Federal e o Ministério da Saúde decidiram promover um Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, com o objetivo de otimizar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No caso específico do HFSE, desde a visita da então ministra Nísia Trindade à UNIRIO, o destino proposto foi a sua incorporação ao patrimônio da UNIRIO, com sua fusão com o HUGG.

Após meses de estudos decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Universidade, o Ministério da Saúde e a estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que resultaram em um relatório de diagnóstico integrado dos dois hospitais, a proposta de fusão será deliberada na sessão conjunta dos Conselhos Superiores na próxima quinta-feira (5).

Audiência no HUGG

Durante a abertura do encontro, o reitor da UNIRIO, José da Costa Filho, acompanhado da vice-reitora, Bruna Nascimento, fez um breve histórico de todo o processo conduzido até o momento sobre a possível fusão dos hospitais. Ele destacou que, desde a publicação no site institucional do relatório do ACT, a Universidade tem participado de diversos debates, audiências públicas e reuniões para ouvir a comunidade e aprofundar o debate sobre os prós e contras da proposta. “Mesmo após todas as discussões realizadas, ainda existem lacunas que precisam ser melhor avaliadas, refinadas e aprofundadas. Tivemos um encontro em Brasília com os ministros da Saúde e da Educação, e seguimos em processo de preparação para avançar nas nossas discussões com responsabilidade e transparência”, afirmou o reitor. 

O reitor ressaltou que existem preocupações legítimas que precisam ser tratadas de forma cuidadosa, como as mudanças de local de trabalho e o impacto nas pessoas que hoje ocupam cargos e funções nos dois hospitais. “Essas são questões sensíveis que precisam ser avaliadas, refletidas e discutidas com toda a comunidade”, explicou. Ele também reforçou que o processo tem sido conduzido com total transparência e ampla participação da comunidade universitária, visando garantir que a decisão seja tomada de forma democrática, com base em dados, estudos técnicos e no interesse público.

O reitor explicou ainda que, a partir das primeiras audiências públicas, dos resultados da pesquisa qualitativa realizada com a comunidade acadêmica — que reuniu percepções, ideias e preocupações sobre a possível fusão — e dos diálogos com os centros acadêmicos, a gestão elaborou uma segunda proposta para o problema patrimonial envolvendo o terreno do Instituto Biomédico (IB) da UNIRIO. “Este é um segundo plano, pensado para ser executado caso haja a incorporação do Hospital dos Servidores à UNIRIO", concluiu.

Na sequência do evento, foi realizada uma apresentação resumida sobre os resultados dos estudos preliminares divulgados no relatório de diagnóstico integrado dos dois hospitais. No início de sua fala, o pró-reitor de Planejamento, Sidney Lucena, explicou que seria uma apresentação resumida, pois o conteúdo já havia sido apresentado nas últimas audiências. Nesta nova apresentação, Sidney destacou duas propostas para o problema patrimonial envolvendo o terreno do IB da UNIRIO: a migração do IB para o espaço do atual HUGG (plano “A”, já apresentado anteriormente) e uma nova alternativa, a migração para o Anexo 4 do HFSE (plano “B”), ainda sem estudo de viabilidade.

O plano A prevê a transformação do campus do HUGG em um espaço acadêmico, com a instalação do IB, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), de setores da Pró-Reitoria de Administração (Proad) e de serviços de apoio à comunidade, como Restaurante Universitário, Clínica da Família, Centro de Atenção Psicossocial e um centro para tratamento de doenças crônico-degenerativas, fortalecendo, inclusive, o Programa Renascer, que há mais de 30 anos oferece atividades para cerca de 400 idosos.

Em seguida, Sidney explicou que a alternativa de migração do IB para o Anexo 4 do HFSE requer um estudo detalhado de viabilidade. “A sustentabilidade financeira do projeto deverá se apoiar, majoritariamente, nas linhas de financiamento disponibilizadas pelo Ministério da Saúde”, destacou. Segundo ele, o Ministério demonstra interesse em fomentar serviços especializados voltados, principalmente, para o atendimento de doenças crônico-degenerativas e para a implementação de centros de reabilitação.

Além disso, o programa federal Mais Acesso a Especialistas, que visa ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas, também surge como possibilidade de aporte financeiro, assim como modelos de financiamento voltados para ambulatórios e policlínicas. No entanto, a implementação desse modelo não depende apenas da disponibilidade de recursos. Será necessário obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros órgãos reguladores competentes. Soma-se a isso a exigência de que o município manifeste formalmente seu interesse em aderir ao projeto, condição indispensável para garantir a articulação intergovernamental necessária.

Um aspecto fundamental que está sendo analisado diz respeito à sustentabilidade orçamentária do espaço que será destinado ao IB dentro da infraestrutura do HFSE. A definição de como esse custeio será estruturado, dentro do contexto físico e operacional do hospital, é essencial para garantir a viabilidade e a permanência das atividades no longo prazo.

Outros pontos importantes da apresentação já haviam sido destacados em audiências anteriores. Entre os possíveis benefícios da fusão, está a proposta de criação de novos cursos de graduação, como Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia e, possivelmente, Fonoaudiologia, fortalecendo o papel da UNIRIO como centro de referência em saúde pública, com ênfase em doenças crônico-degenerativas e do envelhecimento.

Por outro lado, a fusão também traz desafios. As despesas de custeio e manutenção do prédio atual do HUGG, que hoje são da Ebserh, passariam a ser responsabilidade da Universidade. Estimativas preliminares apontam um limite superior de aproximadamente R$ 10,9 milhões anuais para essas despesas, sendo que uma expectativa mais realista, com base na adição de área construída, reduz esse valor para um adicional de aproximadamente R$ 6,5 milhões anuais. Contudo, numa perspectiva mais otimista com base em economias envolvendo a adesão a um novo modelo de contrato de energia elétrica, essa despesa adicional fica ainda mais reduzida, cerca de R$ 2,9 milhões anuais. Já os custos de adequações prediais para transformar o atual espaço do HUGG em um campus acadêmico são estimados em mais R$ 18,9 milhões, incluindo reformas, acessibilidade e adaptação de laboratórios.

Sidney afirmou que, caso a fusão seja aprovada, será necessário garantir recursos adicionais para as obras de adequação no HUGG. “Teremos que buscar essas verbas. Estamos em diálogo com os ministérios da Educação e da Saúde para viabilizar algum tipo de aporte específico, seja para o plano A ou para qualquer outro cenário que venha a ser adotado”, explicou.

O pró-reitor destacou, também, o crescimento do espaço físico da UNIRIO com a possível fusão. “A área total do Hospital dos Servidores tem em torno de 100 mil metros quadrados, talvez um pouco mais. Isso já é superior à área de toda a UNIRIO”, ressaltou.

O plano de migração dos serviços do HUGG para o HFSE tem como meta o prazo de 12 meses.  Outras informações estão disponíveis no material informativo produzido pelo pró-reitor.

Debate

Como nas outras audiências, alguns participantes contrários à fusão manifestaram críticas quanto à ausência de um profissional da área da saúde na mesa de discussões — formada pelo reitor, pela vice-reitora e pelo pró-reitor de Planejamento. Além disso, houve críticas à demora na divulgação do relatório sobre a proposta e da apresentação da alternativa de migração do IB para o HFSE.

Durante o debate, servidores manifestaram críticas à gestão da Ebserh nos últimos dez anos, especialmente em relação à falta de manutenção do HUGG e ao fechamento de enfermarias. Eles também questionaram a transparência do processo, apontando que a segunda proposta de fusão, com a inclusão do plano B, foi apresentada de última hora, sem diálogo prévio com a comunidade.

Entre outras preocupações, um tema levantado foi o receio quanto ao futuro do setor de tratamento de Aids do HUGG, que é pioneiro e referência nacional. Também houve dúvidas sobre a possível descaracterização do hospital como espaço de atenção integral à saúde pública, além de incertezas quanto à manutenção dos empregos dos trabalhadores terceirizados dos dois hospitais envolvidos na proposta. Os servidores cobraram ainda uma participação efetiva dos técnicos no planejamento e na viabilização do processo.

Durante o debate, muitos também se posicionaram a favor da fusão, como o estudante de Medicina João Victor Bastos, ex-integrante do Diretório Acadêmico do curso (DABB) e atualmente representante na Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). "Eu escolho falar sobre o que eu considero mais urgente, que é o ensino médico. A gente vive uma realidade entre IB e HUGG que beira o insustentável. A gente não tem apenas uma precariedade, a gente tem colapso. Temos enfermarias fechadas, leitos vagos porque não tem estrutura para paciente grave. Isso não é ensino, é um improviso institucionalizado. E não sou eu que estou dizendo, é o MEC, que na última visita recomendou a redução de vagas do curso de Medicina da UNIRIO de 80 para 60 alunos, porque simplesmente nosso hospital não comporta o curso de medicina da UNIRIO. Então, sim, temos os melhores preceptores, temos preceptores incríveis, mas nem o melhor professor consegue ensinar num hospital que não tem elevador para transportar maca de paciente, que não tem enfermaria funcionando e leito em UTI", afirmou.

O estudante também criticou fortemente a campanha negativa promovida por uma associação sindical que representa os servidores do HUGG. "Eu preciso dizer, chega a soar demagógico quando o sindicato passa meses clamando pelo apoio estudantil e, ao perceber que não temos total acordo, organiza um plebiscito que exclui estudantes enquanto categoria e agora vem nesse anfiteatro caracterizar os estudantes como desprovidos de senso crítico, enganados e manipulados pelas forças malignas da Reitoria e do capitalismo. É, de fato, muito fácil distorcer a narrativa, moldar da maneira que convém e transformar um debate complexo sobre gestão, financiamento e ensino em uma pergunta simplificada, quase desonesta, que diz “você quer que o hospital feche?”. É claro e evidente que qualquer pessoa, especialmente quem depende do SUS, vai responder que não, não quer que feche. Um plebiscito que não escuta os estudantes, os residentes e toda a comunidade acadêmica que é diretamente impactada. Fica a pergunta, se não escuta quem aprende, quem forma e quem sustenta academicamente esse hospital, escuta a quem?", finalizou.

Após ouvir posicionamentos do público sobre a viabilidade da manutenção dos dois hospitais, sem fusão, o reitor Da Costa pediu a palavra para explicar que vem exercendo seu papel de defender os interesses da Universidade junto ao Governo e à Ebserh. “Eu queria dizer a vocês que não houve uma conversa, houve um embate duro. Diversas vezes já tivemos embates com o presidente da Ebserh. A existência dos dois hospitais, por diversas razões, foi-nos apresentada como impossível pela Ebserh Nacional. Não foi pelo superintendente daqui. Nós, da UNIRIO, que estávamos representando a tarefa que nos foi colocada institucionalmente, tivemos muitos embates. Não há contradições, há limites. O plano não é perfeito. Não vamos interromper a luta", disse ele.

Assista abaixo à audiência completa.