Como parte integrante do ciclo “Reitoria Encontra: Ciclo Permanente de Audiências Públicas”, promovido pela atual gestão da UNIRIO, foi realizada no último dia 24 de outubro uma audiência para discutir questões relacionadas ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG). A atividade reuniu dirigentes, docentes, técnicos administrativos e estudantes da Universidade e do hospital universitário, além de representantes de outras instituições de ensino e da Saúde e de associações sindicais, e teve como tema central a proposta de uma possível fusão do HUGG com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE).

O reitor José da Costa Filho abriu o evento informando sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Saúde, a UNIRIO e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que veio a ser assinado na sexta-feira (1º/11) e promoverá os estudos necessários a respeito da viabilidade de implantação de um novo hospital universitário, incluindo dados referentes à base de trabalhadores e às fontes orçamentárias necessárias para a fusão. Segundo o reitor, o acordo fornecerá elementos que vão subsidiar a discussão e a deliberação, no caso da UNIRIO, pelos Conselhos Superiores, e que também poderão ser apreciados pela comunidade do HFSE.

“A forma de contratualizar precisa ser discutida. A forma como a fusão se dará, o acordo posterior à pactuação que vai dar sustentação aos compromissos, e as obrigações de cada um dos entes envolvidos, tudo isso será objeto de discussão coletiva, de deliberação com base no diálogo aberto, franco e transparente. Nada acontecerá sem passar pelos órgãos colegiados, nada acontecerá sem deliberação e sem que todos os setores de opinião, no caso da nossa Universidade, possam se manifestar de modo claro e fundamentado”, garantiu Da Costa.

Ainda sobre o acordo de cooperação, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Orcades, ressaltou seu caráter diagnóstico – que incluirá, entre outros pontos, o dimensionamento de pessoal e a definição de critérios de governança. “Esse é o propósito principal, podermos entrar no Hospital dos Servidores, fazer o levantamento de documentação de pessoal, de leitos. O resultado que esperamos desse acordo de cooperação técnica é ser propositivo em relação às dificuldades de gestão de pessoas, que a gente sabe que haverá”, avaliou a pró-reitora.

Em sua apresentação, o superintendente do HUGG, João Marcelo Ramalho Alves, argumentou que a proposta de fusão apresentada pelo Governo Federal atende ao interesse público, no sentido de solucionar os problemas de infraestrutura existentes no hospital, que tem mais de 100 anos. Dentre esses problemas, ele destacou que as instalações do hospital não atendem às legislações de segurança e sanitária e também às necessidades de ensino e pesquisa, no que se refere a espaço, tecnologia e infraestrutura.

O superintendente listou questões relacionadas também ao prédio do Instituto Biomédico, que, assim como o HUGG, não cumpre as exigências de segurança e sanitária e carece de infraestrutura para ensino e pesquisa. De modo mais amplo, apontou necessidades similares do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), que reúne os cursos de Medicina, Enfermagem, Nutrição e Biomedicina, e salientou a dificuldade de gestão, por parte do Ministério da Saúde, das unidades hospitalares federais do Estado do Rio de Janeiro, entre elas, o HSFE. “Uma forma de enfrentar esses problemas é, primeiro, reconhecer que eles existem, e discutir uma forma correta e clara de enfrentamento. E nós percebemos que temos uma janela de oportunidades, num governo que a maioria de nós elegeu, que defende a saúde pública e defende a educação pública”, avaliou.

João Marcelo defendeu que a solução proposta resultará na instituição do terceiro maior hospital universitário do Brasil, com capacidade para 500 leitos, ampla área dedicada ao ensino e residência médica, além de prédio de ambulatório exclusivo. Segundo ele, isso abrirá a possibilidade de atender a todas as disciplinas da Medicina e demais escolas da saúde, em complexidade e volume, e de criar novos cursos na área da Saúde, como Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Além disso, o novo complexo permitirá o aumento da relevância acadêmica e política da UNIRIO e de sua capacidade de pesquisa e extensão, bem como do orçamento de custeio e de cargos para a Universidade.

O superintendente ressaltou ainda a necessidade de governança envolvida nesse processo. “Governança é um conjunto de ações, atitudes e métodos de trabalho que garante a transparência, garante a séria aplicação dos recursos, garante a entrega do serviço à população, que é para isso que nós estamos aqui”, pontuou. Em sua avaliação, a Ebserh consegue oferecer as ferramentas de gestão e de transparência, suscetíveis a auditorias permanentes pelos tribunais de contas, com resultados exitosos.

Por fim, João Marcelo elencou os pontos que merecem mais atenção quanto à proposta de fusão entre o HUGG e o HFSE: necessidade de priorização e aprovação do quadro de pessoal pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); definição do quadro de pessoal do Ministério da Saúde que ficará à disposição para a UNIRIO/Ebserh; revisão dos valores financeiros necessários para sustentar os custos da fusão; contratualização com o gestor (Secretaria Municipal de Saúde); e definição da estrutura de governança.

Após a explanação dos participantes da mesa, que contou com a mediação da vice-reitora da UNIRIO, Bruna Nascimento, foi aberta a fala aos presentes à audiência.

Entre as críticas apresentadas, principalmente entre o grande contingente de participantes externo à Universidade, que compunha metade dos presentes, destacou-se a visão de que o projeto apresentado, por meio da extensão da gestão da Ebserh ao HFSE, representaria uma lógica de privatização da saúde e da educação pública e de sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Houve também manifestações negativas com relação à atual gestão da empresa no HUGG e relatos de supostas más condições de trabalho no órgão. Muitos servidores manifestaram apreensão quanto à possibilidade de fechamento do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, apesar de já ter sido afirmado que isso não ocorrerá. Foi destacada ainda a necessidade de se debaterem mais profundamente os efeitos – positivos e/ou negativos – da fusão para o sistema de saúde, entre eles, se haverá ou não ampliação do número de leitos e a possibilidade de atendimentos da população.

Com relação às críticas sobre a falta de dados e de indicadores sobre a fusão, Da Costa e Bruna destacaram que a audiência atendeu a uma demanda dos sindicatos, e que a intenção foi justamente ouvir a comunidade antes da assinatura do acordo de cooperação técnica, que irá elaborar a proposta de fusão. Explicaram ainda que os resultados dos estudos de viabilidade da fusão, advindos do ACT, serão apresentados ao fim dos seis meses previstos para os trabalhos, não sendo possível fornecer naquele momento informações que ainda serão levantadas. O reitor esclareceu ainda que a atual gestão nunca considerou a possibilidade de fechamento do HUGG, o que reafirmou posteriormente em entrevista à imprensa. Por fim, Da Costa declarou que todas as opiniões sobre o que pode ser realizado no hospital são importantes e serão absorvidas.