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Boletim SESO n° 01/2021: O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à Educação

por IZANUSYS DA COSTA GAMA publicado 29/01/2021 16h50, última modificação 29/01/2021 17h23

A Lei nº. 13.146/15 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A educação constitui um direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Clique aqui para acessar o Boletim com o material informativo sobre o tema. 

Acesse o conteúdo dos Boletins anteriores e mantenha-se informado.

 

 

Quantitativo de Bolsas

> Quantidade total de bolsas/auxílios 2024:

Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA): 422

Auxílio Alimentação (AA): 750

Auxílio Moradia (AM): 100

> Vagas ocupadas na folha de pagamento referente a DEZEMBRO/2023:

Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA): 277

Auxílio Alimentação (AA): 743

Auxílio Moradia (AM): 90

* Vagas disponíveis serão preenchidas nas próximas seleções.

_____________________

Atenção:

* Os créditos de bolsa ocorrem por mês vencido (exemplo: abril é pago em maio, agosto é pago em setembro, etc.).

* Excepcionalmente, o crédito de dezembro é antecipado para o próprio mês.

* Em janeiro não há pagamento de bolsa.

* O crédito de janeiro ocorre em fevereiro, seguindo-se a regra do mês vencido (mês seguinte).

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