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Programa de Pós-Graduação em Direito

O Programa de Pós-Graduação em Direito, oferecido pelo Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da UNIRIO, tem o objetivo geral de produzir conhecimento na área do Direito, integrando ensino e pesquisa, atividade docente e discente, estabelecendo um campo de reflexão voltado para as questões relativas à efetivação dos dispositivos constitucionais e tratados internacionais que reforçam o Estado Social e Democrático de Direito. Disponibilizado em nível de Mestrado Acadêmico, o Programa se estrutura para formar pesquisadores de excelência na área e para contribuir com o debate nacional e internacional sobre a produção, ampliação e concretização do Direito, como processos realizados na confluência entre as instituições político-jurídicas e a realidade histórica e social na qual se contextualiza.

                               Fachada do CCJP

O Programa de Pós-Graduação em Direito visa a criar um espaço institucionalizado de reflexão científica sobre a conquista e a efetividade dos direitos, reunindo, para tanto, conhecimento teórico e empírico sobre as funções do Estado, seu ordenamento jurídico, sua atuação por meio das políticas públicas, e o envolvimento ativo e/ou passivo da sociedade em tais processos. Tem como meta inquirir permanentemente o papel do Direito tanto como legitimador da desigualdade social, quanto como potencial transformador da ordem social vigente, contextualizando sua teoria e prática nas realidades sociais e históricas subjacentes.

O Mestrado em Direito propõe-se a formar pesquisadores críticos,  com perfil acadêmico, como quadros para a sociedade brasileira, que possam atuar através da prática diária do ensino e pesquisa jurídicos, analisando as ações estatais e sociais que priorizam ou obstam a concretização das determinações autônomas da sociedade, observando e aperfeiçoando os dispositivos e procedimentos juridicamente estabelecidos. O Mestrado supre a carência de pesquisadores do Direito que se voltem, em particular, para os problemas e soluções de sua efetivação. Estabelece-se, com ele, um espaço privilegiado para a investigação específica dos problemas da realização do Direito na sociedade brasileira, a partir das estruturas do Estado sempre em processo de mutação, dialogando com a realidade extra-estatal. Indissociável desta meta é a ênfase em sólida base teórica dos docentes e discentes, de modo a constituir um grupo de pesquisadores, membros do Programa ou dele egressos, capazes de intervir de forma qualificada no debate nacional e internacional.

Os egressos do Mestrado em Direito da UNIRIO estarão formados através de disciplinas teóricas e pesquisas empíricas para melhor compreender a relação entre o Direito e sua efetivação, sob a perspectiva da teoria constitucional e política que o faz pensar criticamente os institutos positivos de sua atuação pública. Esses pesquisadores serão formados para fortalecer a atividade institucional democrática do Estado brasileiro no atendimento às demanda sociais, iniciando sua inserção acadêmica como juristas teoricamente qualificados nas questões cruciais do Direito e das instituições estatais, com conhecimento fundamentado das lacunas que se fazem sentir na esfera da efetivação e ampliação de direitos. A partir da formação propiciada, os pesquisadores egressos estarão aptos a focar, com embasamento teórico e investigação empírica, as restrições e possibilidades da aplicação concreta dos institutos jurídicos que afirmam direitos, vinculando a sociedade e os agentes políticos, com particular destaque para a atuação do Poder Judiciário, para a tradição jurídica da sociedade, e para o seu percurso histórico de constituição.

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