Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006,PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM IDIOMA ESTRANGEIRO – PRIC-IE.
DEFINIÇÃO
Programa de Incentivo à Capacitação que custeia as mensalidades de servidores matriculados em instituições privadas de ensino de idiomas, com vistas a atender a metas institucionais estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
QUANDO SOLICITAR:
No momento em que forem lançados editais na página principal da Unirio (http://www.unirio.br/) ou da Progepe (http://www.unirio.br/progepe)
QUEM PODE PARTICIPAR
Todos os servidores, inclusive em estágio probatório.
CURSOS ACEITOS PARA REEMBOLSO
Segundo a Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006, o curso pleiteado deverá ter correlação direta com as atividades desenvolvidas pelo servidor, a instituição de educação deverá ser devidamente credenciada pelos órgãos ministeriais competentes e os Cursos de Capacitação em Idioma Estrangeiro a serem pleiteados deverão ser realizados fora da jornada de trabalho.
COMO PARTICIPAR:
-> Ler a Resolução do Pric-IE
-> Aguardar abertura do edital
-> Dirigir-se ao Setor de Formação Permanente da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (20º andar) e entregar documentação
-> Aguardar o resultado da reunião do Comitê Gestor de Incentivo à Capacitação em Idioma Estrangeiro.
-> Se aprovado, apresentar mensalmente, do primeiro ao quinto dia útil, os comprovantes de pagamento, originais e cópias e frequências mensais na Progepe, dessa maneira, o reembolso da mensalidade será realizado na folha de pagamento do mês da entrega dos documentos.
-> Ao término do curso, entregar certificado, declaração ou diploma de conclusão e aprovação.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOLICITAÇÃO:
a) Declaração da Instituição em que o curso será realizado, confirmando a aprovação e classificação no processo seletivo e a matrícula no curso juntamente com o número de parcelas, valores previstos da mensalidade e a previsão de término do curso;
b) Formulários
1 - Solicitação do PRIC-IE (devidamente preenchido e assinado pelo servidor);
2 - Termo de Adesão e Compromisso referente ao Incentivo PRIC-IE ( devidamente preenchido e assinado pelo servidor e com a concordância da chefia imediata do mesmo);
3 - Autodeclaração da relação do curso pleiteado com as atividades desenvolvidas no trabalho (o qual o servidor deverá relacionar de forma clara e objetiva, a necessidade de realização do curso pleiteado com as atividades desenvolvidas)
VALOR DO REEMBOLSO
O Reembolso será integral, ou seja, o mesmo valor da mensalidade.
AMBIENTE ORGANIZACIONAL
- Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
RELAÇÃO DIRETA DO CURSO COM O AMBIENTE ORGANIZACIONAL
- A relação dos ambientes organizacionais de atuação do servidor e as áreas de conhecimento dos cursos de educação informal diretamente relacionados a cada um dos ambientes organizacionais são as constantes na Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006 (segesp.ufsc.br/files/2013/03/Portaria-N.-9-MEC-2006.pdf)
PREVISÃO LEGAL:
Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006, – Definir os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
Resolução N° 3.884 Institui o Programa de Incentivo à Capacitação em Idiomas Estrangeiros dos Servidores Técnico Administrativos em Educação da UNIRIO (PRIC-IE), a fim de apoiar os servidores Técnicos Administrativos em Educação, ativos, em cursos de capacitação em idioma estrangeiro.
Setor Responsável
Setor de Formação Permanente - SFP
Responsável: Silvia Elana Santos silva
Telefone: (21) 2542-4105
email: progepe.sfp@unirio.br
Atualizado em fevereiro/2017
