Lei de Acesso à Informação - LAI
Esta página promove a divulgação, independentemente de requerimento, de informações produzidas ou custodiadas no âmbito das competências da UNIRIO, de interesse coletivo e geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelos Decreto nº 7.724 de 16/05/2012 e Decreto nº 9.690 de 23/01/2019.