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2015.2

Alvaro Augusto Ramos Lemos

A Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia à Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Particulares

Camila Garcia Cruz Miranda

Protestos públicos: Amanhã Vai Ser Maior A Responsabilidade Civil do Estado por Comportamentos de Multidão

Daniel Litwinczuk Lamarca

Stock Option Plans – Natureza Jurídica e os Seus Reflexos Previdenciários à Luz do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

Deividson do Nascimento Menêses

A Evolução dos Conceitos de Família e a Adoção por Pares Homoafetivos

Esdras Brum Andrade Rédua

A Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras nas Omissões Fiscalizatórias dos Serviços Públicos

Felipe Romão de Paiva

A Não-Incidência de Imposto de Renda na Alienação dos Bens Havidos por Herança

Frederico Martins Zuardi

Judicialização de Políticas Públicas: Harmonização das Garantias Fundamentais com as Limitações Orçamentárias

Gabriel Bielinski Skinner

Recurso Extraordinário 635.659: Um Estudo Sobre a Constitucionalidade do Artigo 28 da Lei 11.343/06 na Suprema Corte Brasileira

Guilherme Beckel Barbosa da Cruz

Policiamento de Investidura Militar e a Política Nacional de Segurança Cidadã

Igor da Costa Damous

Os Standards Probatórios Como Superação ao Livre Convencimento Motivado no Processo Penal Brasileiro

Larisse Ramos Cruz

A Reserva de Vagas Étnico-Raciais nos Concursos Públicos: Fundamentação Histórica, Social e Jurídica

Lucas de Oliveira Hilal

Consórcio Público: Instrumento de Concretização do Federalismo de Cooperação

Luisa de Carvalho Serfaty

O Princípio do Devido Processo Legal: Uma Análise Sob a Ótica do Direito Brasileiro

Luiza Gomes Carneiro

A Problematização da Adoção à Brasileira em Face do Processo Legal e da Atual Conjuntura da Institucionalização de Crianças

Mariana Jasmim Bastos

Os Fundos de Investimento e as Condições para Atribuição de Personalidade Jurídica

Marx Chi Kong Siu

Em Briga de Marido e Mulher Porque Não Meter a Colher?: Um Estudo Sobre a Heterocomposição na Resolução de Conflitos de Família

Paola Fernandes de Castro

A Presunção da Culpa: Uma análise da valoração do depoimento policial na abordagem jurídica no Rio de Janeiro

Pedro Gustavo Lyra Guimarães

Os Critérios de Análise de Confusão Marcária e a Possibilidade de Coexistência de Marcas Semelhantes, à Luz da Doutrina Pátria e da Jurisprudência

Rafael Serra de Carvalho

Discursos Jurisprudenciais Sobre as Hipóteses de Prisão Durante o Processo: Análise de Julgamentos de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Uri de Sousa Wainberg

A Excepcionalidade da Penhora de Marcas Comercias Sob a Ótica da Função Social da Empresa

Willen Eccard Salgado da Silva

O Direito Penal do Inimigo e a sua Relação Com o Regime Disciplinar Diferenciado

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Programa de Pós-Graduação em Direito

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