Normativas

PROGEPE - Mobilidade de Servidores: É o afastamento de servidor para a realização de programas de ensino, pesquisa, extensão, inovação e formação por período superior a 15 (quinze) dias e inferior a 12 (doze) meses ininterruptos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, em função da importância do programa e do interesse da Unirio.
Memorando Circular GR nº 17/2013: Indicação para Coordenação de Cursos de Pós-Graduação
Portaria CAPES Nº 76, de 14 de abril de 2010: Regulamenta a Bolsa Demanda Social da CAPES
Sistema de Geração de Ficha Catalográfica: O Sistema de Geração de Ficha Catalográfica está programado para atender aos trabalhos finais de graduação e pós-graduação da UNIRIO. Ele produz uma ficha a partir do preenchimento de um formulário on-line. O Setor de Processamento Documental da Biblioteca Central continuará elaborando fichas catalográficas para as publicações da UNIRIO.
Portaria CAPES nº 248, de 19/12/2011: Normas de concessão de bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres, em função da maternidade
LEI Nº 13.536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
Resolução CNE nº 1, de 06 de abril de 2018: Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior
Portaria CAPES nº 206, de 04/09/2018: Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES
Portaria CAPES nº 256, de 23.11.2018: Dispõe sobre fusões, desmembramentos e migrações dos programas de pós-graduação stricto sensu.
Portaria CAPES nº 86, de 03 de julho de 2013: Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD
PORTARIA CAPES Nº 81, DE 3 DE JUNHO DE 2016: Define as categorias de docentes que compõem os Programas de PósGraduação (PPG's) stricto sensu
PORTARIA CAPES No 79, DE 28 DE ABRIL DE 2023: Altera o Anexo da Portaria no 76, de 14 de abril de 2010: "Art. 1o Fica revogado o inciso X do artigo 9o do regulamento do Programa de Demanda Social (DS), anexo à Portaria no 76, de 14 de abril de 2010."
Portaria nº 133, de 10 de Julho de 2023: Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI No 23, DE 25 DE JULHO DE 2023: Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. E revoga a Portaria Normativa no 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
IN CAPES nº 2, de 3/12/2024: Estabelece diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.
Ofício Circular CAPES: Estabelece novas regras para prorrogação de bolsas de estudo em caso de licença maternidade.
Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI): Os PCI são projetos nacionais ou internacionais que implementam turmas temporárias de mestrado (Minter) e/ou de doutorado (Dinter) podendo ser acadêmicos ou profissionais, conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) nacional, nas dependências de uma instituição receptora.
PORTARIA CAPES Nº 88, DE 9 DE ABRIL DE 2025: Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES