A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UNIRIO está promovendo uma consulta pública sobre a resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Universidade. O PGD é o instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O formulário para participação ficará disponível até 14 de julho. As contribuições podem ser individuais, mas incentiva-se a reflexão de ordem coletiva por meio de unidades acadêmicas, administrativas, assistenciais, associações e demais espaços comunitários da UNIRIO. Serão passíveis de incorporação as contribuições que demonstrem pertinência e coerência com o conteúdo da minuta apresentada e com a base legal do PGD. O texto final será submetido à apreciação do Conselho Universitário (Consuni).

Instituído pelo Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023, o PGD permite o cumprimento da jornada laboral presencialmente ou fora das dependências do órgão, em teletrabalho parcial ou integral. Na UNIRIO, a Portaria nº 824, de 30 de outubro de 2023, estabeleceu o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar a normativa interna do PGD. Esse grupo recebeu novos integrantes com a publicação da Portaria nº 988, de 21 de dezembro de 2023, consolidando-se com oito membros titulares e dois suplentes, com representação dos segmentos técnico-administrativo e docente.

Segundo o Painel de Implementação, disponibilizado pelo Governo Federal, o PGD já foi autorizado em 163 instituições – o equivalente a 75,81% dos órgãos da Administração Pública Federal. Desse total, as universidades constituem o maior grupo, com 40 representantes.

Saiba mais sobre o Programa lendo as perguntas e respostas frequentes sobre o tema no FAQ PGD.