A Câmara de Graduação da UNIRIO aprovou em reunião a inclusão da prioridade para estudantes com deficiência no processo de inscrição em componentes curriculares dos cursos de graduação. 

A medida, coordenada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), atende a uma solicitação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI/UNIRIO) e alinha a política de matrícula diretamente à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A alteração estabelece, de forma expressa, a prioridade para este grupo de alunos, modificando a antiga Ordem de Serviço Prograd nº 004/2014.

A mudança está formalizada na Instrução Normativa Prograd nº 003/2025, que atualiza a política de inscrição e revoga a Ordem de Serviço nº 004/2014. Com a nova regra, estudantes com deficiência passam a ocupar posição prioritária na seleção de vagas, logo após ingressantes e formandos, alinhando o procedimento acadêmico à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A implementação está prevista para o 1º semestre de 2026. A primeira etapa envolve a parametrização do Sistema  de Informações para o Ensino (SIE), em que a prioridade será aplicada automaticamente para discentes que já possuem o registro de deficiência homologado.

Para estudantes que ainda não informaram sua condição ou estão em processo de regularização, a UNIRIO informa que estão em elaboração normativas complementares com orientações e procedimentos de atualização cadastral. O objetivo é permitir que todos os estudantes elegíveis tenham acesso ao novo critério de forma organizada e transparente.