A UNIRIO, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), abriu uma consulta pública sobre a minuta de Resolução que institui ação afirmativa de reserva de vagas nos cursos de graduação presenciais para pessoas trans.

O assunto tem sido discutido pela gestão da Universidade e foi recomendado pela Câmara de Graduação, em reunião no dia 27 de setembro.

A minuta foi elaborada em consonância com a legislação vigente e prevê a reserva de uma vaga para pessoas trans, por curso de graduação presencial da UNIRIO, nos processos seletivos de acesso às vagas iniciais, considerando, cumulativamente, os seguintes critérios: ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público; ter renda familiar per capita igual ou inferior àquela prevista pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas posteriores alterações; autodeclarar-se pessoas trans; ser civilmente reconhecidos(as) como pessoas trans.

De acordo com o texto proposto, consideram-se como pessoas trans "aquelas que se autodeclaram com gênero não correspondente ao que lhes foi atribuído ao nascer, sendo a designação utilizada como termo abrangente que engloba os grupos de pessoa transexual, travesti, transmasculina, transgênera e outras que porventura surgirem".

A consulta pública ficará aberta até o dia 18 de outubro, e o formulário para participação está disponível no link https://forms.gle/9MC2W66yhKb6kgVx9.

A Prograd irá sistematizar as contribuições e realizar a devolutiva em uma audiência pública, em parceria com o Diretório Central do Estudantes (DCE) e com a Escola de Serviço Social, no dia 24 de outubro, às 17h, no auditório Tércio Pacitti, com a presença do coletivo trans da UFRRJ e de parlamentares ativistas no tema.

Sobre cotas trans

Segundo dados da V Pesquisa de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Instituições Federais de Ensino Superior - 2018, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), apenas 0,2% dos(as) estudantes universitários são pessoas trans. Evidências de alguns estados mostram que mais de 70% de pessoas trans são levadas a abandonar a escola no ensino médio, por razões vinculadas ao preconceito familiar, violência na escola e trajetória muitas vezes forçada para as ruas, sem apoio e redes de cuidado essenciais para a sobrevivência.

"Dessa forma, a política de cotas trans é uma ação afirmativa que visa ampliar a diversidade e a representatividade no ambiente acadêmico, passo fundamental para reparar as injustiças históricas sofridas pela população trans, criando oportunidades e abrindo caminhos para um futuro mais justo. Recentemente, a UFF e UFRRJ decidiram pela criação de cotas para pessoas trans, em sintonia com um cenário nacional de 18 instituições de ensino superior adotando tal política afirmativa até a presente data", destaca a pró-reitora de Graduação, Luana Aquino.

Vera Janacópulos