A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) divulgou comunicado com esclarecimentos sobre a Medida Provisória n.º 1.286/2024, publicada no dia 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A norma visa ao cumprimento do acordo de greve firmado no ano passado, realizando alterações nos planos de carreira docente e técnico-administrativa em educação das instituições federais de ensino. Entre outras providências, o texto:

- altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal;

- altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;

- reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;

- padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho;

- altera as regras de desenvolvimento na carreira;

- transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

Mais informações estão disponíveis no comunicado da Progepe.