A Procuradoria Federal junto à UNIRIO emitiu parecer favorável à concessão do adicional de insalubridade a servidores expostos a risco biológico em caráter habitual. O parecer refere-se, principalmente, a professores do magistério superior da área de saúde, desde que o risco esteja atestado em laudo pericial e que sejam cumpridos todos os demais requisitos legais e normativos para a concessão.

O documento foi produzido em resposta à dúvida jurídica encaminhada à Procuradoria pela pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Orcades Meirelles, a respeito do benefício. Segundo a procuradora-chefe, Juliana Cristina Duarte da Silveira, a complexidade do tema exigiu pesquisas de posicionamentos emitidos por outras instituições federais de ensino superior e pelo próprio Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Confira o texto na íntegra.