Na última terça-feira (12), o Auditório Vera Janacópulos recebeu a abertura do XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (Eped). O evento reúne pesquisadores do direito engajados em produzir conhecimento a partir de uma base empírica, nos campos criminal, civil, processual, agrário, trabalhista, tributário e administrativo, entre outras áreas.

A mesa de abertura foi formada pelos pesquisadores José Roberto Xavier, Carolina Haber e Ana Paula Sciammarella, além do reitor da UNIRIO, José da Costa Filho. Em sua fala, da Costa destacou o trabalho da rede de estudos por dialogar diretamente com a sociedade. "Eu tenho a impressão de que os pesquisadores se interessam pelo direito que as pessoas necessitam ter, construir, e não apenas o direito existente que possa ser disponibilizado e que elas precisem acessar. Não é um estudo que se teça no interior dos processos, da jurisprudência, dos acordos, dos tribunais e da doutrina, mas de um campo mais amplo de interações com a sociedade em termos de saber e de conhecimento. E eu quero dizer para vocês que o foco de vocês é o foco que importa para a atual gestão desta Universidade", disse o reitor.

Na sequência, a professora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo, ministrou a palestra Desafios Éticos em Pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais. A mediação foi feita por Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, do Departamento de Sociologia da UFMG.

A palestra abordou a ética em pesquisa, especialmente nas ciências humanas e sociais, contextualizando sua evolução histórica. A palestrante iniciou distinguindo ética de leis e moral, ressaltando seu caráter dinâmico, político e coletivo. Relembrou o início do debate ético nas ciências, motivado pelas atrocidades da Segunda Guerra Mundial, que levaram ao Código de Nuremberg e à Declaração de Helsinki. No Brasil, o tema ganhou força a partir da Constituição de 1988, quando surgiram os primeiros códigos de ética em pesquisa, incluídos na Antropologia do Direito. Ela destacou o passado colonial da Antropologia e a mudança de perspectiva ocorrida no século XX, quando a diversidade passou a ser valorizada e observadores e observados começaram a ser vistos como participantes de uma relação.

A conferencista enfatizou que, na atualidade, pesquisas em Antropologia e em Ciências Humanas prezam pela participação ativa e coautoria de grupos pesquisados, rejeitando a noção de “objeto de estudo”. O Código de Ética da Associação Brasileira de Antropologia e resoluções como a de nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), incorporaram princípios como acesso às informações, preservação da confidencialidade conforme padrões culturais, consentimento informado em linguagem acessível e devolutiva dos resultados aos participantes. A ética, nesse sentido, visa primordialmente proteger os direitos e a dignidade dos envolvidos nas pesquisas.

Ana Lúcia explicou o funcionamento do Sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), instância máxima, e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em nível local. Esse Sistema é responsável pela avaliação ética dos projetos de pesquisa no Brasil. Historicamente centrado nas áreas da Saúde, atualmente já avançou para contemplar as especificidades das Ciências Humanas. Apesar da burocracia e da plataforma pouco amigável, a palestrante defendeu a submissão de projetos ao Sistema, pois o parecer de um Comitê de Ética pode trazer contribuições valiosas. 

A palestrante apresentou também desafios éticos específicos, como a avaliação de riscos e benefícios em contextos subjetivos. Ela ressaltou ainda a importância da interdisciplinaridade nos CEPs, que incluem docentes de várias áreas e representantes de participantes de pesquisas.

Ana Lúcia explicou que pesquisas empíricas no campo do Direito vêm crescendo, abrangendo tribunais, delegacias, presídios e documentos não públicos, que requerem cuidado especial. Por fim, a palestrante reforçou que a ética é um valor intrínseco à prática científica, não uma imposição externa, e que exige humildade para reconhecer limitações e aprender com críticas construtivas. 

 O XIV Eped continua com atividades até esta sexta-feira (15). A programação completa e outras informações estão disponíveis na página do evento.