A UNIRIO instituiu um Grupo de Trabalho (GT-LGPD) com a finalidade de articular programas, projetos e ações a serem implantados pela Universidade para cumprir as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A primeira reunião do GT, criado por meio da Portaria GR nº 229, aconteceu no dia 14 de abril.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Entre as atribuições do GT-LGPD estão a definição das diretrizes e das políticas de atuação relacionadas à LGPD, bem como a definição de programas, ações, atividades, projetos, alterações contratuais e instrumentos jurídicos a serem criados em âmbito institucional.

Outras informações estão disponíveis em: http://www.unirio.br/acessoinformacao/protecao-de-dados-pessoais.