Estão abertas as inscrições para o curso on-line Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Setor Público, voltado para os servidores (docentes e técnico-administrativos) da UNIRIO, prioritariamente aqueles em Estágio Probatório.

A capacitação é promovida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), por meio do Setor de Formação Permanente (SFP) e em parceria com o Núcleo de Ações de Direito do Estado (Nade), do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UNIRIO, como parte da Trilha de desenvolvimento para servidores e iniciação ao serviço público.

O curso tem carga horária total de 6h. Durante as aulas, os instrutores Gustavo Tergolino Ribeiro e Marcelle Blanche, do Nade, abordarão os conceitos essenciais, princípios, bases legais aplicáveis, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento, com foco na elaboração e implementação de políticas institucionais de proteção de dados, alinhadas às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às necessidades específicas da administração pública e propicia uma experiência educacional baseada na troca de conhecimentos, reflexões e exercícios práticos. Acesse o Plano de Curso.

As aulas acontecerão nos dias 27 de agosto e 3 de setembro, das 9h às 12h. As inscrições estão abertas até 26 de agosto ou até o preenchimento das vagas disponíveis. Link para inscrição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail progepe.sfp@unirio.br.