O Decreto n° 12.120, de 30 de julho de 2024, do presidente da República, alterou o decreto de fevereiro sobre a programação orçamentária e financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024. As alterações das despesas discricionárias do governo federal significaram, para o Ministério da Educação (MEC), o bloqueio de R$ 738 milhões e a reprogramação de despesas de quase R$ 6 bilhões até o mês de setembro.

O orçamento discricionário da UNIRIO aprovado na LOA de 2024 foi de R$ 57.004.113. O valor do contingenciamento foi de R$ 10.770.674, representando 18,9% do orçamento total da Universidade. O contingenciamento não atingiu recursos já empenhados, mas atingiu o crédito disponível para a realização de empenhos da Universidade para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Além desse contingenciamento, houve bloqueio de R$ 500 mil na emenda parlamentar CBRJ, da bancada do Rio de Janeiro. Essa emenda parlamentar era um recurso livre de indicações de beneficiários ou ordem de prioridades por parte dos parlamentares, e a UNIRIO planejava o uso desse recurso para ações relacionadas a pesquisa, ensino e manutenção da Universidade, como observou o diretor de Orçamento da UNIRIO, Steven Dutt-Ross, que lamentou a situação.

“Esse contingenciamento foi escolha que prejudica muito a educação pública, e foi realizado em cima das reduzidas verbas, que diminuem a cada ano. A UNIRIO só tem recursos para manter a Universidade aberta até outubro. Se a situação não mudar, a UNIRIO vai ficar inadimplente com o pagamento dos contratos de manutenção da Universidade. A falta desse recurso vai impedir a execução de várias ações”, protestou Steven.

O reitor da Universidade, José da Costa Filho, também se manifestou sobre a gravidade da situação: “O contigenciamento limita não só nossas possibilidades de manter contratos e compromissos ordinários, mas debilita nossa capacidade de projetar a implantação de políticas novas com objetivos como os de estímulo acadêmico e de pesquisa, de fortalecimento da extensão, da assistência e da permanência estudantil”.

Da Costa observou ainda que, se por um lado o Legislativo impõe uma dificuldade ao governo no que tange ao esforço de geração de receitas novas para o poder Executivo, não arrecadando os impostos devidos dos grupos privilegiados, por outro lado o ajuste fiscal recai justamente sobre os setores que deveriam ter maior financiamento: “O peso do novo arcabouço fiscal acaba impondo uma fragilização muito profunda às políticas de promoção e defesa dos direitos sociais, bem como a toda a educação pública. Mas, a chamada correlação de forças é dinâmica e podemos ter esperança de reverter a dura situação que se configurou para as instituições federais de ensino superior, nossas Ifes, em virtude do contingenciamento”, ponderou o reitor.