Especialistas discutem políticas públicas de inclusão para pessoas transgênero no SUS
Processo transexualizador no âmbito do SUS: problematizações necessárias para o ensino, pesquisa, extensão e assistência. Esse foi o tema de uma mesa-redonda realizada na última quinta-feira, 28 de setembro, como parte da programação do II Congresso Internacional da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto (EEAP) da UNIRIO.
O evento reuniu o professor e pesquisador Jaime Alonso Caravaca-Morera, da Escola de Enfermagem da Universidad de Costa Rica; a professora Helena Moraes Cortes, do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e a enfermeira Mariana Silva Gomes, recém-formada pela EEAP, membro do Laboratório de Estudos em Gênero, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (LEGS–CNPq).
A professora Kathyla Katheryne, da Licenciatura em Pedagogia da UNIRIO e assessora da Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher do Município do Rio de Janeiro (SPMRio), fez a moderação da mesa. Ela destacou que a UNIRIO é uma instituição que tem avançado no processo transexualizador, citando como exemplo o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), que foi credenciado e deu início este ano às cirurgias de redesignação sexual.
Uma das questões levantadas pelo professor Jaime Alonso é que, apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser uma referência, ainda existem vazios na implementação do marco normativo que garante o direito à saúde das pessoas trans.
“O objetivo deve ser alcançar o mais alto nível possível de saúde integral e bem-estar especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade como pessoas trans, conscientização, sensibilização, mas também formação. Existe uma tímida compreensão dos direitos humanos das pessoas trans e sua voz coletiva não é levada em consideração. Por causa da discriminação e da violência que vivem, as pessoas trans experimentam níveis mais altos de transtorno da saúde mental", pontuou.
Para ele, os desafios que enfrentam o Brasil e o resto dos países da América Latina não são insuperáveis. “Com a prática acadêmica emancipadora, a vontade política e investimento, o estado pode e deve alcançar o objetivo da igualdade de direitos”, finalizou Alonso.
A professora Helena Cortes fez uma saudação às mulheres trans, travestis, que não tiveram acesso à educação: “Quero começar minha fala saudando todas as travestis primeiras, que nos antecederam. Essas mulheres, que nos holofotes das calçadas sofreram todo tipo de violência, para que eu estivesse aqui enquanto enfermeira, professora, doutora. Sou uma mulher trans, travesti, estou aqui com este lugar de fala e faço uma fala bastante identitária, porque é deste lugar que experiencio na pele esse marcador social da diferença”.
Ela apresentou alguns pontos que devem ser revisados no Processo Transexualizador do SUS. “A portaria de cuidados trans específicos nos garante um certo cuidado, mas precisa de muitas revisões, portanto precisamos, enquanto academia, subsidiá-la com nossas pesquisas. Precisamos produzir para ajudar nas políticas públicas. Os profissionais da saúde precisam ter protocolo seguro para atendimento às pessoas trans”, ressaltou.
Na sua avaliação, os problemas enfrentados por pessoas trans nos serviços de saúde vão desde o desrespeito ao nome social à ausência de cuidados na cirurgia de redesignação sexual. “Nós não acessamos os serviços de saúde porque não temos o nosso nome social respeitado. Pessoas trans têm de criar demandas nos serviços de redesignação sexual, não existe nada produzido a respeito dos cuidados em relação à cirurgia", enfatizou Helena.
A enfermeira Mariana Gomes apresentou, durante o evento, o resultado de um panorama sobre os direitos humanos, sexuais e reprodutivos para o pensar e o fazer no campo da pesquisa e atenção à saúde das pessoas transexuais, sob a ótica dos profissionais de saúde e das pessoas trans.
O Congresso da EEAP aconteceu de forma híbrida, e algumas atividades estão disponíveis na página da Escola no YouTube.
(Cristiane Flores, bolsista Pradig, sob supervisão da equipe Comso)