Nadine Borges, quadro de fora da UNIRIO que até recentemente era a secretária municipal de Direitos e Cidadania da Prefeitura de Niterói, foi nomeada no dia 18 de outubro de 2024 como assessora especial para projetos institucionais e estratégicos da Reitoria e também como nova coordenadora do Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp). A Coordenadoria de Comunicação Social (Comso) conversou com ela, para apresentá-la à comunidade universitária e ouvir suas expectativas quanto à chegada na UNIRIO.

Nadine, você tem um extenso currículo. Foi presidenta da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, assessora jurídica parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na UFRJ, foi por cinco anos coordenadora de Relações Externas e Institucionais, quando Roberto Leher e Denise Pires de Carvalho eram reitores. Como você acha que essa experiência poderá ajudar a UNIRIO?

Minha atuação acadêmica e profissional é fruto de uma combinação de relacionamento com atores estatais e não estatais, somada a uma experiência de décadas como defensora dos direitos humanos. A experiência de acompanhar a gênese da Comissão Nacional da Verdade, na condição de secretária executiva da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e de assessora especial do Ministério dos Direitos Humanos, além de pesquisadora da área, durante o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, foi um exercício importante de diálogo com o Congresso Nacional, com os familiares de vítimas e ex-presos políticos da ditadura empresarial-militar, além dos movimentos sociais e da sociedade civil em todo o Brasil.

Já a atuação na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, e também como conselheira da seccional, me permitiu defender vítimas de violações de direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, fortemente marcado por uma ascensão de um Estado Penal que a cada dia mais se afasta de um Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro é hoje um péssimo exemplo no avanço de exercícios militarizados que afastam o princípio de presunção de inocência e corroboram para o encarceramento em massa de pessoas jovens, pobres e pretas. Esse modelo representa uma aliança com o que há de mais nefasto no sistema capitalista: decidir quem merece morrer e quem merece viver em uma sociedade marcada por uma enraizada desigualdade de classe.

A experiência na UFRJ foi um aprendizado ímpar em um período que considero um divisor de águas no ensino público superior, quando houve a aprovação do teto de gastos em educação pública através da Emenda Constitucional 95. Essa medida nos prova que qualquer decisão orçamentária é uma decisão política. Quando nos deparamos com uma decisão política que diminui os recursos das universidades, isso não é acaso. Sabemos que a universidade pública é o lugar onde se gesta o pensamento crítico, onde há resistência aos golpes sistematicamente repetidos na história social e política do Brasil, onde também há resistência aos regimes fiscais que precarizam a vida das pessoas e o trabalho dos servidores públicos. Portanto, não é à toa esse ataque às universidades públicas no sentido orçamentário.

Sim, justamente temos um cenário de restrição orçamentária nas universidades federais, que compromete ou ameaça suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, sua expansão e mesmo o pagamento de serviços de limpeza, segurança e manutenção predial. Como você avalia esse quadro e que caminhos vislumbra para se contornar em alguma medida essa dificuldade?

Não é aceitável vivermos em um país que investe bilhões no agronegócio, ou em emendas parlamentares impositivas para beneficiar o “centrão”, sem haver recursos para que as universidades funcionem com o mínimo de dignidade. Não basta exportar soja, milho, café e carnes ou outras commodities de um lado e, por outro lado, não investir na ciência e no estímulo à docência. Essa face visceral do ultraneoliberalismo e do capitalismo para que sejamos o celeiro do mundo precisa ser freada imediatamente.

Além disso, não há sentido em se ter universidade pública se não houver assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes no ensino superior. A Universidade deve fazer absolutamente tudo o que estiver ao seu alcance para garantir alimentação, moradia, transporte e bolsas de pesquisa e permanência que permitam a conclusão da graduação desses estudantes. Espero contribuir de fato para enfrentar a evasão escolar. Sem isso, nada mais me parece valer a pena.

Reforço que a decisão política de sucatear o ensino público superior encontrou guarida nos governos que se seguiram após o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. De lá para cá, a escassez orçamentária, sobretudo na área de investimentos, evidencia que o desmonte é fruto de vontade política. Na condição de coordenadora de relações externas da UFRJ me dediquei também à captação de emendas parlamentares para a Universidade, incluindo as destinadas para a assistência estudantil com vistas a minimizar a evasão universitária, somada às emendas para a rede hospitalar universitária, bem como para a recuperação do Museu Nacional após o trágico incêndio em seu prédio na Quinta da Boa Vista.

A atual gestão da UNIRIO tem trabalhado há mais de um ano no reforço dos instrumentos de transparência e controle das parcerias com organizações da sociedade civil e do planejamento e execução dos projetos interinstitucionais envolvendo recursos de emendas parlamentares e de termos de execução descentralizada (TEDs) oriundos dos Ministérios. Quais são os desafios e potenciais que você identifica nesta função de coordenação do Nuinp que você está assumindo?

A Universidade deve priorizar o tripé de ensino, pesquisa e extensão em sua integralidade. A inovação, bem como o trabalho no âmbito das tecnologias sociais, também abrem, hoje, importantes frentes de atuação da universidade pública na promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Os projetos interinstitucionais são alicerces para uma atuação extramuros da UNIRIO. Penso que uma articulação permanente em Brasília com a bancada parlamentar, com a Capes, com o CNPq e com os ministérios seja um roteiro de trabalho do qual não devemos nos afastar. São esses projetos que oxigenam a Universidade e a fazem chegar aonde as políticas públicas são mais necessárias. Investir na extensão é algo revolucionário não apenas para o corpo discente e docente, mas sobretudo para as pessoas que são afetadas pela realização desses projetos nos territórios em que vivem.

Neste ano, a UNIRIO criou a Comissão da Memória, Verdade e Justiça “Luiz Renê Silveira e Silva” e concedeu diplomação póstuma a três estudantes de Medicina assassinados pela ditadura empresarial-militar. Você, além da atuação na Comissão Estadual da Verdade e na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, também é diretora jurídica adjunta do Instituto João Goulart, foi coordenadora-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, gerente de projetos e assessora da Comissão Nacional da Verdade, e coordenou o grupo de trabalho responsável pela exumação dos restos mortais do Presidente João Goulart, bem como o grupo de trabalho encarregado do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Guerrilha do Araguaia. Então, sua trajetória profissional aponta que este é um momento interessante para você colaborar com a gestão da Universidade, não?

É preciso enfrentar o “comando de esquecimento” – conceito que desenvolvi em minha tese de doutorado na Universidade Federal Fluminense – que nos é imposto, para falar o mínimo, desde 1500. A UNIRIO não é uma ilha e, assim como todas as universidades e instituições públicas deste país, precisa também sistematizar e organizar seu passado sem negar sua história. Infelizmente, nenhum governo desde a democratização teve coragem de enfrentar as Forças Armadas para que os arquivos da ditadura empresarial-militar sejam abertos, ou enfrentar o Supremo Tribunal Federal para que a Lei da Anistia de 1979 seja revisada. Qualquer momento para pesquisar esse passado que insiste em não passar deve ser celebrado por todos nós, pois, sem isso, a democracia se esvai. Coloco-me à disposição da Reitoria para contribuir com a Comissão da Verdade a partir da minha experiência acadêmica e profissional.