Na manhã da última quarta-feira (27) foi realizada a 521ª sessão ordinária do Conselho Universitário (Consuni) da UNIRIO. Durante a sessão foi aprovado o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Universidade para o ano de 2024. 

O QDD é o documento que demonstra onde será aplicado o orçamento, especificando cada item por natureza de despesa. O QDD é a terceira etapa do planejamento orçamentário, mas o primeiro de responsabilidade da Universidade. Ele deve ser feito após o Governo apresentar e o Congresso aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O reitor José da Costa Filho destacou a abordagem colaborativa que a gestão deu à confecção do QDD, com estímulo ao conflito de ideias entre os responsáveis por diferentes áreas da administração. O esforço em busca de uma maior transparência também foi ressaltado. "Eu queria frisar que, pela primeira vez, nós estamos conseguindo debater este tema no início do ano, com esforço de clareza e didática significativa", disse o reitor.

A apresentação do QDD da UNIRIO durante a sessão do Consuni foi feita pelo pró-reitor de Planejamento, Sidney Lucena. Ele começou explicando que foi feito um remanejamento de R$ 3.246.642,00 de verba de capital disponível em dezembro de 2023 para uso em custeio em janeiro de 2024. Com isso, todas as despesas da Universidade em janeiro puderam ser quitadas, incluindo a dívida existente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O total de recursos previstos para custeio em 2024, acrescido dos restos a pagar de 2023 e das emendas confirmadas para este ano, é de R$ 59.112.479,00. "À medida que o cenário vá mudando, com o surgimento de novos recursos e despesas, o QDD pode e deve ser ajustado", ressaltou o pró-reitor, enfatizando que cada novo ajuste será levado ao Consuni para aprovação. O objetivo é aumentar o dinamismo das ações da gestão.

Entre seu apontamentos, Sidney destacou o valor de R$ 26.407.000,00 previsto para gastos com serviços terceirizados. "Isso corresponde a 47% do valor total da LOA 2024", completou, ressaltando a dificuldade em achar caminhos no orçamento para todas as demandas da UNIRIO. Segundo a vice-reitora Bruna Nascimento, a verba de custeio da Universidade para o ano de 2024 é inferior à de 2012, em valores nominais, sem correção da inflação.

A falta de recursos para dar conta das demandas das atividades de ensino, pesquisa e extensão foi duramente criticada por conselheiros, que alertaram sobre a necessidade de uma ampla mobilização de todas as categorias da educação pública do país. 

A expectativa da gestão da UNIRIO é que ainda no primeiro semestre deste ano seja criada e entre em atividade a Comissão Permanente de Orçamento. Está sendo constituído um novo Grupo de Trabalho do Orçamento, que deverá propor uma composição para a Comissão, com representantes de todos os setores da comunidade acadêmica. A Comissão terá um papel consultivo de amparo à criação dos futuros planejamentos orçamentários.

Emendas parlamentares

A questão mais discutida durante a sessão foram os recursos recebidos pela Universidade por meio de emendas parlamentares. O pró-reitor de Planejamento apresentou um panorama geral das emendas a serem recebidas em 2024. Apesar de estar previsto o recebimento de R$ 101.984.880 em verbas de emendas, menos de 5% desse valor pode ser usado livremente pela UNIRIO para ações de custeio e investimento. A maior parte é voltada a projetos específicos de ensino, pesquisa e extensão.

Sidney Lucena explicou que quase todas as emendas demandam a confecção de planos de trabalho e que a maior parte dos valores recebidos são destinados a ações, geralmente de extensão, nos territórios de interesse dos deputados. Uma pequena parte é convertida em bolsas para a comunidade acadêmica, que participa dessas atividades de extensão. O pró-reitor ressaltou que é possível, em alguns casos, construir planos de trabalho que atendam a interesses da UNIRIO nas áreas de desenvolvimento institucional e pesquisa.

O reitor José da Costa informou que, no final de 2023, uma equipe da administração fez uma análise crítica de cada um dos projetos, tendo eles sido iniciados na gestão atual ou na anterior da Reitoria. Nos primeiros meses de 2024, os coordenadores de projetos foram chamados a uma reunião para serem orientados sobre a necessidade de serem mais rigorosos a respeito das metas sociais.

"Nós estamos preparando para trazer ao Conselho um conjunto de documentos que inclui a resolução de regulamentação da inserção da UNIRIO nesses projetos de emendas parlamentares, de acordo com o marco regulatório da relação dos entes públicos com as organizações da sociedade civil", disse o reitor. Ele também explicou que a gestão pretende criar um regimento para o Núcleo de Projetos Interinstitucionais e construir um site que proporcione maior visibilidade às informações relacionadas à execução dos projetos.

O conselheiro Rodrigo Castelo criticou o modelo de financiamento por emendas, cobrou maior transparência em relação à publicidade dos valores recebidos pelos projetos individualmente, e opinou que a Universidade estaria sendo sequestrada por interesses dos parlamentares. Opinião semelhante teve a conselheira Monica Valle, que acrescentou dizendo ficar espantada em ver colegas progressistas defendendo esse modelo.

O conselheiro Rafael Braga defendeu que a UNIRIO siga buscando as emendas parlamentares para financiar seus projetos, alegando que esse é o cenário que se impõe sobre a educação pública atualmente. Por sua vez, o conselheiro Guilherme Reis aproveitou para contextualizar o panorama político brasileiro que gerou um controle tão grande do orçamento público por parte dos parlamentares. Guilherme ressaltou que a gestão da UNIRIO deve continuar avançando em estabelecer padrões mais transparentes, critérios mais claros, preservar o espaço de debate e garantir que as emendas realmente atendam aos interesses da Universidade.

A vice-reitora Bruna ressaltou que todas as emendas parlamentares estão disponíveis para serem consultadas na página da Diretoria de Orçamento.  Ela lembrou aos conselheiros que a atual gestão tem apenas nove meses, período em que questões emergenciais tiveram prioridade, e reiterou que a definição de critérios mais claros para o recebimento das emendas parlamentares serão amplamente debatidos dentro do Conselho durante o ano de 2024.

Outras deliberações

Na sessão 521ª sessão do Consuni também foram tratados outros temas. O Conselho aprovou por aclamação a criação de uma Comissão da Verdade na UNIRIO, bem como a concessão do título de doutor Honoris Causa a Edivaldo Nunes da Silva (conhecido como Cajá) e a diplomação póstuma dos estudantes Elmo Correa, Luíz Renê Silveira e Silva e Lucia Maria de Souza (1944-1973). Saiba mais detalhes.

O Regimento da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da UNIRIO, que seria apresentado e votado pelos conselheiros, foi retirado de pauta. Houve divergência entre o texto lido pela relatora Sílvia Helena da Silva Figueira e o texto recebido pelos conselheiros para apreciação. O tema deverá voltar à pauta na próxima sessão.

Foi aprovada a retificação da Resolução SCS nº 5.775, de 12 de dezembro de 2023, sobre o afastamento do país do reitor José da Costa Filho, para participar do 14º Congresso Internacional de Educación Superior Universidad 2024, em Havana, Cuba, no período de 4 a 11 de fevereiro de 2024. O congresso teve como tema “Educación superior del futuro: transformación social, calidad, pertinencia y sostenibilidad” e incluiu, entre outras atividades, a 4ª Reunião Preparatória da Conferência Regional de Educação Superior (CRES +5), ocorrida em Brasília neste mês de março. Confira a notícia sobre a viagem a Cuba.

Durante a sessão também foi aprovada a concessão do título de doutor Honoris Causa ao filósofo, humanista e poeta japonês Daisaku Ikeda, fundador da organização não governamental Soka Gakkai Internacional.

Outro ítem aprovado pelo Consuni foi a alteração da Resolução SCS nº 5.774, que dispõe sobre os quantitativos, números de parcelas e valores mensais das bolsas do Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico e de Assistência Estudantil para o exercício de 2024. Houve remanejamento da quantidade de bolsas entre as modalidades das Bolsas de Extensão (Pibex e Pibex Pro), por não terem sido preenchidas todas as vagas na primeira modalidade.

Foi aprovada ainda a alteração, excepcionalmente no mês de dezembro de 2023, do valor da parcela das bolsas do Programa ProAfri para R$ 9.400,00 (incluindo o valor da parcela de dezembro e os valores retroativos referentes às diferenças de valores nos exercícios de fevereiro a agosto de 2023).

A 521ª sessão ordinária do Consuni pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo: