Após a aprovação da fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), os membros do Conselho Universitário (Consuni) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UNIRIO voltaram a se reunir remotamente nesta quarta-feira, 11 de junho, para discutir a minuta de Resolução que dispõe sobre a medida. A continuação da sessão pôde ser acompanhada ao vivo no canal da UNIRIO no YouTube.

O primeiro ponto de debate referiu-se ao Artigo 1º, com discussão sobre a denominação "fusão". Houve defesa da utilização do termo "incorporação", sob a justificativa de que a expressão ampararia mais especificamente a ampliação do patrimônio da UNIRIO. Docentes da área do Direito fizeram avaliações sobre a diferença entre os termos, assim como a Procuradoria Federal junto à Universidade, consultada durante a sessão.

Proposta de consenso para o artigos 1º e 2º é aprovada sem voto contrário

Durante a discussão do Artigo 1º, uma parte dos conselheiros reiterou a preocupação com a manutenção das atividades hospitalares no HUGG  paralela ao funcionamento do HFSE – que será o novo hospital universitário da UNIRIO, como explicitou o reitor José da Costa Filho.

Conforme voltaram a explicar os gestores da Universidade, haverá uma otimização com ampliação dos serviços, sem repetição do mesmo tipo de assistência nos dois hospitais. O pró-reitor de Planejamento, Sidney Lucena, ressaltou que os planos já apresentados para a fusão preveem a migração dos serviços do HUGG para o HFSE, incluindo a das internações 24 horas. Ele explicou que, segundo a lógica apresentada pelo Ministério da Saúde, em termos orçamentários “não faz sentido manter os dois hospitais com a mesma característica”.

Após os debates, foi apresentada uma nova redação do Artigo 1º – com o texto desmembrado em dois Artigos (1º e 2º) –, consensuada com a incorporação de contribuições de conselheiros e com o apoio do conselheiro José Carlos Buzanello, professor de direito administrativo, e da procuradora Juliana Silveira. A proposta foi aprovada por unanimidade dos votos válidos, com o registro de oito abstenções.

Art. 1º Autorizar a incorporação do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), com o propósito de ampliar o seu complexo assistencial social e de saúde.
Parágrafo único. Esta incorporação será efetivada por meio de instrumento específico a ser firmado entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e o Ministério da Saúde.

Art 2º Esta operação está condicionada à criação de uma nova unidade hospitalar universitária com gestão universitária unificada, com a fusão de alguns serviços presentes do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) e do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), com maior capacidade de atendimento, otimização da oferta de leitos e do uso de equipamentos, expansão das atividades de assistência à saúde, ensino, pesquisa, extensão e inovação, e aprimoramento da gestão de pessoal e recursos financeiros.

Grupo de Trabalho

Na volta do intervalo para o almoço, houve sugestão, da conselheira Mariana Flores, de criação de um Grupo de Trabalho para a construção de um plano de incorporação do HFSE e de migração do Instituto Biomédico. A discussão se prolongou durante a tarde para definição do texto do novo Artigo, mais especificamente sobre a composição do GT.

Duas propostas foram colocadas em votação: 1) representação paritária dos três segmentos acrescida de integrantes de órgãos técnicos da Reitoria e de representantes das unidades mais diretamente envolvidas, o CCBS e o HUGG; 2) representação paritária dos três segmentos e da Reitoria, que incluiria representantes do CCBS e do HUGG, sendo prevista a possibilidade de convocar órgãos técnicos apenas para fins de assessoria caso o GT julgasse necessário. A proposta 1, indicada pela Reitoria, foi escolhida pelos conselheiros, com 56 votos, contra 31 para a proposta 2 e duas abstenções.

A sessão foi suspensa às 18h30, com o agradecimento do reitor Da Costa pela dedicação dos conselheiros, e terá continuidade nesta quinta-feira (12/6), a partir das 9h30.

Assista abaixo à íntegra da sessão.