Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, 19 de abril, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e o Conselho Universitário (Consuni) aprovaram o novo estatuto da UNIRIO. Foram 90 votos favoráveis, o que garantiu a maioria de dois terços do colegiado prevista na normativa vigente.

A proposta foi elaborada pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), com base nas resoluções aprovadas na UNIRIO e nas legislações atuais. Segundo a pró-reitora Loreine Hermida, o novo estatuto atualiza a estrutura da Universidade e apresenta as finalidades das unidades organizacionais, o que não era previsto no documento anterior.

“O novo estatuto incorpora as Faculdades, o CCJP [Centro de Ciências Jurídicas e Políticas] e as pró-reitorias criadas mais recentemente, Progepe [Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas] e Prae [Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis], que ainda não faziam parte do estatuto anterior”, destacou Loreine.

A versão aprovada nesta quinta-feira inclui um artigo sobre assédio moral, que aparece pela primeira vez no estatuto de uma universidade federal. O item prevê a possibilidade de denúncia em situações de assédio moral, assegurando ampla defesa aos envolvidos.

O novo estatuto será encaminhado para análise da Coordenação Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e entrará em vigor após a aprovação do órgão.