A Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação “Luiz Renê Silveira e Silva” (CVMJR), da UNIRIO, elaborou um relatório sobre os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos em 1973 aos ex-ministros da Educação Tarso de Moraes Dutra (1967-1969) e Jarbas Gonçalves Passarinho (1969-1974).

O documento reúne evidências da participação direta desses agentes na perseguição a docentes e repressão na Universidade, e embasa a proposta de revogação dos títulos, que será apreciada na próxima sessão do Conselho Universitário (Consuni), no dia 26 de agosto.

O relatório elaborado pela CVMJR demonstra que as honrarias concedidas em 1973 representaram um gesto político de alinhamento ao regime ditatorial por parte da antiga direção da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (Fefieg), que deu origem à UNIRIO. A concessão dos títulos, proposta pelo então diretor da Fefieg, general Alberto Soares de Meirelles, foi aprovada pelo Conselho Federativo em 4 de setembro de 1973.

Homenageados eram agentes da repressão

As conclusões do relatório apontam que Tarso Dutra e Jarbas Passarinho exerceram papéis centrais na formulação e aplicação de medidas repressivas contra a comunidade acadêmica, violando sistematicamente os direitos humanos e a autonomia universitária. Ambos foram signatários do Ato Institucional nº 5, que instituiu o período mais sombrio e violento da ditadura militar.

Um dos documentos mais relevantes localizados pela Comissão é o ofício confidencial da Divisão de Segurança e Informação do MEC, de 9 de maio de 1968, encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Tarso Dutra. Nele, constava a relação de 31 docentes do Instituto Villa-Lobos (IVL) investigados por suposta “subversão”, incluindo a recomendação de demissão de oito deles. O relatório evidencia que, sob sua gestão, ao menos quatro professores do IVL foram efetivamente afastados por motivações políticas.

No caso de Jarbas Passarinho, a Comissão destacou sua atuação direta na aplicação do Decreto-Lei nº 477/1969, que estabeleceu punições severas contra estudantes e professores, e na criação das Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESI) dentro das universidades. Durante sua gestão, a intervenção no IVL se aprofundou, inclusive com a nomeação de generais para cargos de direção, instaurando um ambiente de intimidação pedagógica e vigilância ideológica.

Justiça e reparação

Para a Comissão, a revogação não significa apagar a história, mas sim enfrentá-la de forma crítica. O relatório ressalta que a concessão de títulos a autoridades da ditadura foi uma estratégia política de propaganda e legitimação do regime. "Corrigir este ato, mais de 50 anos depois, é uma medida de justiça simbólica e de reparação histórica, que reafirma o compromisso ético da universidade com a memória e com a democracia", destaca a Comissão.

Caso a proposta seja aprovada, a UNIRIO se somará a um movimento nacional de revisão crítica, que já levou diversas universidades a anularem homenagens a figuras ligadas à ditadura, fortalecendo o papel das instituições de ensino superior como espaços de resistência e defesa da democracia.

Confira o relatório completo.

Imagem: Ofício Confidencial DSI/SBDI/MEC, de 9 de maio de 1968. Fonte: Arquivo Histórico do
Rio Grande do Sul, APTD 03.5.1.2-9.