Sobre o Consepe
Atribuições Composição Lista de Conselheiros
Constam no Estatuto (Capítulo I) e Regimento da UNIRIO (Art. 10). Compete ao CONSEPE deliberar sobre:
- Mérito acadêmico para criação, modificação e extinção de Cursos de Educação Superior, programas e projetos intercentros, nacionais e internacionais;
- Mérito acadêmico para criação, modificação e extinção de órgãos e funções;
- Critérios para ingresso nas carreiras docente e técnico-administrativa;
- Normas complementares sobre matéria acadêmica;
- Ato do Reitor praticado ad referendum do Conselho; e casos omissos.
O CONSEPE é responsável também por julgar recursos das decisões proferidas pelo Conselho de Centro Acadêmico, em matéria acadêmica, elaborar e aprovar seu Regimento.
Consta no Regimento da UNIRIO (Art. 9º):
- Reitor, seu Presidente;
- Vice-Reitor, seu Vice-Presidente;
- Pró-Reitores;
- Decanos;
- Diretores de Escolas, Institutos e Faculdades;
- Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu;
- Um representante de cada categoria docente do quadro permanente, por Centro Acadêmico, eleito por seus pares;
- Um representante docente de Programa de Pós-Graduação stricto sensu, por Centro Acadêmico, eleito por seus pares
- Seis representantes técnico-administrativos do quadro permanente, que atuem preferencialmente na área acadêmica, eleitos por seus pares;
- Um representante estudantil dos Cursos de Graduação, por Centro Acadêmico, eleito por seus pares;um representante estudantil dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu, por Centro Acadêmico, eleito por seus pares;
- Um representante estudantil do Diretório Central dos Estudantes (DCE);
- Um representante da Associação dos Docentes da UNIRIO, Seção Sindical (ADUNIRIO/S.Sind.);
- Um representante da Associação dos Trabalhadores em Educação da UNIRIO (ASUNIRIO).