Despacho de 20 de julho de 2022
Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo
o Parecer CNE/CES no 106/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CES/CNE, que, em sede de reexame, manteve a íntegra do Parecer CNE/CES no 337/2021, o qual aprovou alterações à Resolução CNE/CES no 3, de 22 de junho de 2016,
consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo no 23001.000025/2011-60.
Contatos das Secretarias Acadêmicas