Aconteceu há uma semana, dia 24/09, no Auditório Tércio Pacitti, no prédio do CCET/Ibio, a segunda audiência pública sobre as emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs) nestes 13 meses da atual gestão da UNIRIO. O evento teve transmissão ao vivo no canal da Universidade no YouTube e faz parte do “Reitoria Encontra: Ciclo Permanente de Audiências Públicas”. A próxima audiência pública do ciclo ocorre nesta terça-feira, 1º de outubro, às 10h, sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), no Auditório Vera Janacópulos, com transmissão ao vivo no canal de YouTube da Universidade.

Em suas palavras iniciais na audiência pública sobre as emendas parlamentares, o reitor José da Costa Filho explicitou seu próprio posicionamento e a diretriz que tem passado para a gestão acerca do tema. A transcrição do pronunciamento de Da Costa pode ser lida neste link.

Em seguida, a diretora de Extensão e coordenadora do Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp), Mary Ann Freire, apresentou dados sobre o histórico dos projetos interinstitucionais na UNIRIO, que crescem desde 2016. Apontou que o Nuinp foi formalizado em 2019 e apresentou sua composição. Em sua exposição, mostrou os detalhes dos procedimentos e fluxo de instrução dos processos a partir da chegada de emendas parlamentares na Universidade até elas poderem ser executadas. Enumerou uma série de medidas que vêm sendo realizadas pela atual gestão para melhorar os controles, a transparência e a execução dos projetos, como a digitalização dos processos físicos, o novo edital de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os manuais específicos que estão sendo desenvolvidos com as responsabilidades dos gestores e coordenadores, e as reuniões bimestrais para verificação dos projetos e ajuste de rumos ainda durante sua execução. Dividiu os 38 projetos em execução com emendas de 2023 em cinco grupos, apresentando exemplos de cada um deles: esportes e lazer (11 projetos), observatórios com foco principal em pesquisa e em políticas públicas específicas (cinco), saúde animal (quatro), qualificação profissional (14), e cultura (quatro).

Jeremias Garcia, então assessor do reitor, que foi recém-nomeado como pró-reitor de Administração, apresentou o desenho jurídico-institucional das relações entre a Universidade e as OSCs, descrevendo as etapas das parcerias. Em sua explicação, ele mencionou as responsabilidades da Universidade. “Pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), uma lei específica que trata desses projetos e atividades, uma vez que o recurso é transferido para a OSC, ela é a responsável, até de forma exclusiva, pelo gerenciamento dos recursos. Isso não elimina, obviamente, o dever da administração pública de controlar, de criar mecanismos de instrumentos de controle em relação a essas políticas, em relação a esses projetos que executamos. Quais são os fundamentos do MROSC? Gestão pública democrática, participação social, transparência na aplicação de recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia. Então, embora o recurso seja gerenciado de forma exclusiva pela OSC, uma vez que é a lei que traz esse comando, é importante compreendermos que ela também se submete aos princípios da administração pública como um todo. Por exemplo, a economicidade, a legalidade, enfim, a transparência na execução desses recursos. Então, não é simplesmente pegar o valor e repassar para que ela o utilize como bem quiser. Daí a importância de definirmos muito bem o plano de trabalho, porque é a partir dele que vamos conseguir controlar a execução dessas parcerias. É esse o esforço que temos implantado aqui nessa gestão”, observou Jeremias.

O tema do pano de trabalho foi destacado por Vicente Nepomuceno, pró-reitor de Extensão e Cultura, que aproveitou a oportunidade para alertar os coordenadores e gestores presentes acerca de sua responsabilidade. Ele observou que, para assegurar que o objeto do plano de trabalho executado na parceria entre a OSC e a Universidade, não é suficiente apenas observar o número de beneficiários atendidos. Ele alerta que é preciso cumprir cada uma das metas que, em seu conjunto, "materializam a realização desse objeto” conforme delimitado no plano de trabalho. A execução de um projeto, portanto, pode envolver seminários de preparação da equipe, para que ela entenda e desenvolva uma metodologia em conjunto com a Universidade, sobre como serão as atividades. Ter o número indicado de formadores, mas não os eventos de preparação previstos, implicaria não cumprir o objeto. É preciso verificar também a preparação dos núcleos onde serão realizadas as atividades, com a equipe preparada para a ação em cada um deles. Há ainda, ele acrescenta, uma avaliação, com uma pesquisa sobre o que aconteceu, e depois um relatório final. Vicente alerta, por fim, para o valor alocado para cada uma das metas.

“Não é papel da Universidade, a priori, olhar nota por nota, mas é seu papel verificar: se coloquei 20 eventos com 300 mil reais por evento, tenho uma expectativa diferente daquela quando coloco 20 eventos com 10 mil reais cada. Então, é importante estar atento para qual é a a característica do evento que está previsto. Por isso, os planos são fundamentais, inclusive para o controle. Se tenho planos mal definidos e estruturados, não consigo saber se o objeto foi cumprido, não posso verificar se de fato estou conseguindo executar a política pública para a qual o Estado nos destinou o compromisso, como servidores públicos, de entregar à nossa população o dinheiro que é do nosso povo”, explicou Vicente.

O pró-reitor de Planejamento, Sidney Lucena, forneceu explicações didáticas sobre as diferentes emendas, por origem (individuais, de bancada, de comissão ou de relator, e suas diferentes siglas) e quanto à natureza de despesa (de custeio ou de investimento/capital), as ações vinculadas às universidades, com seus códigos, que podem ser feitas a partir de emendas, e as formas de ingresso (via LOA ou via TEDs). Ele mostrou a variação do valor dos projetos por ano, apresentando também as variações nas bolsas, nos tipos de projeto e no valor para uso pela Universidade, o que havia sido pedido em reunião anterior pela diretoria da seção sindical dos professores, a Adunirio. Os slides de sua apresentação podem ser baixados aqui. 

Vinícius Israel, chefe de gabinete da Reitoria, complementou as exposições da gestão. “Tivemos uma evolução muito grande na transparência dos projetos. Esses gráficos e esta apresentação só foram possíveis porque construímos um banco de dados, colocamos todos os processos digitalizados no SEI – os processos estavam em papel –, criamos uma equipe para montar esse banco de dados e disponibilizar para todos da comunidade. Quem souber mexer no Excel pode realizar o download desses dados na página do Nuinp e fazer gráficos iguaizinhos a estes. Hoje temos 100% do histórico desses projetos no SEI e no site do Nuinp. Depois desse processo contínuo de transparência, acho que estamos chegando a um caminho de regulamentação e democratização mais profunda desse processo, o que é um desafio que estamos encarando”, enfatizou.

Professores e estudantes presentes então manifestaram suas dúvidas e expuseram suas opiniões. Tais Vernnaglia, vice-diretora da Escola de Enfermagem, salientou a importância das medidas tomadas pela gestão, inclusive para que ela própria se tornasse coordenadora de um projeto. “Sou coordenadora do projeto Rio Atleta e queria tecer este elogio, fazer este registro aqui em público. Eu, como coordenadora, me sinto segura porque a gestão atual está tratando os projetos interinstitucionais com transparência no compartilhamento e prestação de contas para a comunidade. Isso é absolutamente valoroso, pois quando falamos de uma universidade pública é o que queremos em termos de gestão. Fico admirada de ver essa organização do Nuinp, esse movimento hercúleo de recuperação de uma informação anterior, para que ela pudesse ser tratada de forma adequada e compartilhada com a comunidade. Essa informação nos permite traçar uma linha do tempo, fazer uma análise e, a partir dela, pensar na nossa caminhada futura, no que nos falta, no que precisa ser suprido. Estou pela primeira vez como coordenadora de um projeto interinstitucional e isso foi possível porque hoje existe um processo de amplificação da participação da nossa comunidade, com o aumento das pessoas que participam, como eu, como coordenadores e pesquisadores, beneficiando estudantes de graduação, de pós-graduação, servidores administrativos e professores. No projeto Rio Atleta, através de 36 núcleos, eu percebo que tivemos uma oportunidade de interlocução com a comunidade, que é um importante objetivo da universidade pública”, declarou.

Janaína Menezes, diretora da Adunirio, também elogiou as medidas de transparência e apontou sua visão sobre o descompasso entre o uso das emendas na maior parte do tempo e a situação da UNIRIO: “Eu gostaria de agradecer enormemente, em meu nome e em nome da Adunirio, o esforço realizado por esta Reitoria de agregar todos aqueles dados no período curto de tempo, no sentido de tornar claro o que vem acontecendo com as emendas na UNIRIO nos últimos nove anos. Porque a transparência não está sendo apresentada somente para os últimos dois anos, mas sim para nove anos. Foram sete anos iniciais de escuridão total, em que passaram milhões pela UNIRIO e em que não ficou um centavo. Olhem para as nossas condições infraestruturais, por exemplo. É complicado trazer a transparência porque junto com a transparência vem a crítica. Quando nós abrimos os nossos dados, nós abrimos as nossas informações, nós possibilitamos que as pessoas avaliem positivamente ou negativamente. Esses dados vieram para trazer luz à situação da UNIRIO frente às emendas parlamentares e outras formas de recursos que chegam aqui. O site do Nuinp é uma iniciativa incrível, que possibilita a todos nós, e também aos jornalistas, verificar o que está acontecendo com a nossa Universidade", comemorou, acrescentando os próximos passos que ela espera ver concretizados.

"Agora, temos que olhar para isso e ter uma análise sobre a relação desses recursos com a nossa Universidade. Precisamos utilizar esses recursos para fortalecer ensino, pesquisa, extensão, infraestrutura, para melhorar a nossa Universidade. O caminho que ela tomou nos últimos anos é dos piores possíveis. O que foi apresentado aqui também me remete ao seguinte: a regulamentação desses recursos é 'para ontem'. Precisamos ter uma normatização interna que regulamente, que estabeleça quais projetos nós queremos para a UNIRIO, e quanto de recurso tem que ficar no mínimo dentro da nossa Universidade. Eu sei que a gestão também já está trabalhando nessa perspectiva e que essa regulamentação será apresentada para análise e apreciação da comunidade em breve”, ponderou Janaína.

A vice-reitora Bruna Nascimento respondeu a algumas perguntas e Da Costa encerrou a sessão.

O “Reitoria Encontra: Ciclo Permanente de Audiências Públicas” terá continuidade em outubro, com mais três audiências: a já mencionada sobre o PGD, no dia 1º, e outra sobre o orçamento da Universidade, no dia 7, ambas no Auditório Vera Janacópulos, além de uma terceira, sobre o o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no dia 24, no anfiteatro do próprio HUGG.

O PGD, tema da audiência pública desta terça-feira (1º de outubro), é um instrumento de gestão, instituído pelo decreto 11.072/ 2022, que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelo servidor, com foco nos resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.