Na próxima quinta-feira, 24 de outubro, a UNIRIO promoverá a audiência pública "Ação afirmativa de reserva de vagas nos cursos de graduação presenciais para pessoas trans". O evento terá início às 17h e acontecerá no Auditório Tércio Pacitti (entrada pelo número 436 da Av. Pasteur, na Urca).

O evento é organizado pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), em parceria com o Diretório Central do Estudantes (DCE) e com a Escola de Serviço Social, e contará com a participação da deputada estadual Dani Balbi e de representantes da Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação do Ensino de Graduação (Caeg/UNIRO), do Coletivo Trans da Escola de Teatro de UNIRIO e do Coletivo Trans da UFRRJ.

Sobre a proposta

A adoção de cotas para pessoas trans está em discussão na UNIRIO. Após recomendação da Câmara de Graduação, a Prograd abriu uma consulta pública sobre a minuta de Resolução que institui a ação afirmativa. As contribuições podem ser enviadas até esta sexta-feira (18) e serão apresentadas na audiência pública.

A minuta foi elaborada em consonância com a legislação vigente e prevê a reserva de uma vaga para pessoas trans, por curso de graduação presencial da UNIRIO, nos processos seletivos de acesso às vagas iniciais, considerando, cumulativamente, os seguintes critérios: ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público; ter renda familiar per capita igual ou inferior àquela prevista pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e suas posteriores alterações; autodeclarar-se pessoa trans; ser civilmente reconhecido(a) como pessoa trans.

De acordo com o texto proposto, consideram-se como pessoas trans "aquelas que se autodeclaram com gênero não correspondente ao que lhes foi atribuído ao nascer, sendo a designação utilizada como termo abrangente que engloba os grupos de pessoa transexual, travesti, transmasculina, transgênera e outras que porventura surgirem".