O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UNIRIO realizou nesta quarta-feira, 9 de julho, sua 455ª Sessão Ordinária, no Auditório Tércio Pacitti (CCET/Ibio).

Antes de iniciar a sessão, o reitor da UNIRIO, José da Costa Filho, apresentou um informe sobre as restrições orçamentárias que atingem a Universidade, as quais podem afetar diretamente os serviços terceirizados e as ações de assistência estudantil. Além disso, alertou o reitor, é preciso discutir a estrutura organizacional da Instituição, diante da restrição de funções comissionadas e de códigos de vagas. Da Costa adiantou que os conselheiros serão convocados a refletir sobre essas questões, que já estão sendo pensadas na Reitoria, e ajudar na busca por soluções para esses problemas.

O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Gustavo Naves, informou sobre a implementação do edital unificado para bolsas e auxílios da Prae, com uma só inscrição para solicitar auxílio-alimentação, moradia e bolsas de incentivo acadêmico. Ele pediu o apoio dos conselheiros na divulgação do novo processo seletivo entre os alunos. Já a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Paola Meirelles, falou sobre os concursos para técnicos administrativos e docentes da UNIRIO, cujos editais estão sendo adequados à nova lei de cotas no serviço público federal, sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao finalizar os informes iniciais, a pró-reitora de Graduação, Luana Aquino, destacou que o texto do Manual de Conduta Ética Discente já passou pelas câmaras de Graduação e de Pós-Graduação e seguirá para a Câmara de Assuntos Estudantis, antes de ser discutido em audiência pública e, então, submetido ao Conselho.

Processo seletivos simplificados, Turismo, PET e PPGM

Após a aprovação da pauta da sessão, os primeiros itens votados pelos conselheiros foram as atas das sessões extraordinárias anteriores (444ª, 445ª, 446ª e 448ª), todas aprovadas por unanimidade.

Em seguida, foram aprovados os dois pontos referentes à homologação dos resultados dos processos seletivos simplificados para professor substituto Adjunto A, na área de Direito Penal/Direito Penal 2/Direito Penal-Parte Especial/Direito Penal-Leis Penais Especiais, e para professor substituto Assistente A, na área de Biblioteconomia/Biblioteconomia, do Departamento de Biblioteconomia.

Também foram aprovados o item 7, relacionado à prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado para professor substituto Auxiliar, na área de Enfermagem/Enfermagem Atenção à Saúde do Adulto e Idoso/Enfermagem na Atenção em Psiquiatria/Estágio Curricular Enfermagem em Administração, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, e o item 8, referente à prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado para professor substituto Adjunto A, na área de História/História do Brasil l/História da América 1, do Departamento de História.

A sessão prosseguiu com a relatoria da pró-reitora Luana Aquino, que apresentou a alteração do artigo 2º da Resolução que trata da reforma curricular do Bacharelado em Turismo, referente à carga horária total do curso. A professora Luana apresentou também o Relatório Anual Consolidado das atividades do Programa de Educação Tutorial (PET) no ano de 2024. Os dois itens foram aprovados por unanimidade.

O regulamento e a reestruturação do Programa de Pós-Graduação Profissional em Música (PPGM), do Centro de Letras e Artes, foi o item seguinte apreciado na sessão. O professor Eduardo Lakschevitz mostrou um breve panorama do Programa, que completou dez anos, com destaque para a demanda recente de criação da linha de pesquisa “Interpretação e Performance”, além da atual linha “Ensino de Música”. O item foi aprovado por unanimidade.

Curricularização da extensão

A sessão teve uma inclusão de pauta, relacionada à minuta de Resolução que dispõe sobre a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação. A relatoria foi feita pelo professor Rodolfo Noronha, diretor de Extensão substituto, que destacou o trabalho conjunto feito pela Diretoria de Extensão (DEX) e pela Diretoria de Políticas, Normatização e Registros Acadêmicos de Graduação (Diprag).

A pró-reitora Luana Aquino lembrou que as universidades têm discutido a curricularização da extensão com mais ênfase a partir da publicação, em 2018, de uma Resolução do Conselho Nacional de Educação sobre o assunto. O documento prevê, entre outros pontos, que “as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação”.

Luana ressaltou ainda o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho, criado na gestão anterior, que possibilitou a implementação da curricularização da extensão na Universidade. “Com a prática e com os novos olhares, percebemos que havia pontos importantes a serem reconhecidos. Então a gente atualizou os parâmetros técnicos, reviu processos que valorizam as práticas extensionistas, com o cuidado de receber contribuições das duas Câmaras [Graduação e Extensão]”, explicou a pró-reitora.

Após a apresentação do professor Rodolfo, com o detalhamento do texto da Resolução, os conselheiros fizeram suas considerações sobre a proposta. Houve depoimentos de professores sobre a importância da extensão para fortalecer a visão da sociedade sobre a universidade e também para os docentes, técnicos e estudantes. Foi também externada uma preocupação com a curricularização da extensão frente à falta de recursos e à precarização da universidade.

O reitor Da Costa ressaltou que a universidade está sendo cobrada sobre essa dimensão extensionista, mas que é um grande desafio fazer extensão sem acréscimos orçamentários e de professores e infraestrutura. “A Universidade não está tendo condições de fazer decentemente nem extensão nem assistência estudantil. Temos tarefas importantes para dar conta e não somos amparados em grau suficiente para isso. Temos que lutar por melhores condições. Mas, por outro lado, a extensão traz desafios transformadores e importantes, na direção de uma universidade mais popular, mais social”, observou.

A proposta então foi colocada em votação, com alterações referentes ao prazo para abertura do processo para curricularização (consensuado em seis meses), à carga horária mínima dos cursos de extensão (que foi retirada do texto) e à inclusão de um inciso específico para os cursos de Licenciatura. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Consepe.