Reitores e reitoras das instituições públicas de ensino do estado do Rio de Janeiro receberam, na segunda-feira (19/5), parlamentares da bancada federal para debater soluções para a grave crise orçamentária pela qual passam as universidades e institutos federais e o Colégio Pedro II.

Promovido pelo Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), o encontro teve como tema central os impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, aliado à liberação parcial de 37% do orçamento previsto para dezembro de 2025, com prazo restrito para empenho.

Segundo os organizadores do evento, a medida dificulta o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão.

O reitor da UNIRIO, José da Costa Filho, ressaltou no evento a força das instituições federais de ensino do Rio de Janeiro não apenas no campo da educação, mas também no avanço de projetos estratégicos. “Nossa Universidade, por exemplo, realiza uma série de projetos sociais, que fornecem educação e qualificação nas comunidades e nos territórios sociais”, observou.

Sobre a situação orçamentária, ele afirmou que a UNIRIO, ao contrário de outras instituições, ainda está em dia com os pagamentos de serviços, mas que é preciso melhorar e ampliar a infraestrutura. Para Da Costa, há uma contradição entre os anúncios de redução orçamentária e a demanda exigida das universidades em termos de resultados para a sociedade.

“As universidades entram em projetos ambiciosos para a sociedade, para a formação dos jovens, e não conseguem fornecer políticas de assistência e permanência em grau suficiente para atender a demanda que nos chega”, destacou. E finalizou: “Todos sabemos as dificuldades que existem, mas o fato é que a situação das universidades está beirando o insustentável”.

Além do reitor, estiveram presentes pela UNIRIO o pró-reitor de Planejamento, Sidney Lucena, e a assessora do Gabinete do reitor, Nadine Borges.

Assistência estudantil prejudicada

A mesa de abertura do evento foi composta pelo reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e presidente do Friperj, Roberto de Souza Rodrigues; pela reitora do Colégio Pedro II e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux; e pelo reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Almada.

Roberto Rodrigues ressaltou que, ao contrário de outros momentos em que o Fórum se reúne para propor soluções e projetos de desenvolvimento para o estado, desta vez, os reitores estavam ali para fazer um alerta sobre “a gravíssima situação orçamentária das universidades e institutos federais”.

O reitor fez questão de frisar a palavra “gravíssima”, alertando que não é algo pontual tão somente do ano de 2025. “Temos, sim, uma situação particular neste ano, mas é importante que se diga que esta situação vem se acumulando ao longo dos anos”.

Ana Paula Giroud também enfatizou a importância da reunião. “Infelizmente, nosso encontro aqui hoje não é para uma festividade. E sim para encontrarmos saídas para essa situação tão grave para a Educação. E já agradeço a presença dos parlamentares que, como sempre, estão aqui para nos ouvir e apoiar essa causa tão nobre”.  

Rafael Almada explicou o impacto imediato na distribuição orçamentária mensal na Instituição. “Se você tem um planejamento anual de 12 meses, e tem um recurso mensal menor do que o mínimo necessário para suas despesas, o resultado é previsível. Por um lado, vai ser preciso atrasar algumas contas ou escolher as contas que vamos pagar”. Mas, o problema é ainda pior. “Essa liberação da forma que está sendo feita vai acumulando atrasos. Isso dificulta a execução correta do orçamento, que precisa ser planejado com antecedência. Se não conseguirmos executar o orçamento, haverá consequências que vão afetar o ensino, a pesquisa e a extensão”.

Os representantes do Friperj destacaram como a assistência estudantil, pilar fundamental para a permanência e o êxito dos estudantes, enfrenta sérias ameaças. O orçamento destinado à alimentação e ao transporte escolar, que assegura condições básicas de nutrição e bem-estar, é indispensável para a equidade e a qualidade educacional. A insuficiência de recursos para essas áreas agrava as desigualdades e compromete o direito à educação.

Parlamentares assumem compromisso

Os parlamentares presentes ao evento foram unânimes em demonstrar apoio e se comprometer com a causa das instituições. Participaram da discussão o senador Carlos Portinho (PL) e os deputados e deputadas federais Jandira Feghali e Enfermeira Rejane (PC do B), Tarcísio Motta e Chico Alencar (PSOL), Benedita da Silva (PT) e Laura Carneiro (PSD).

O Friperj é formado por reitoras e reitores da UNIRIO e de nove outras instituições. São quatro universidades federais (UNIRIO, UFRRJ, UFF e UFRJ), duas universidades estaduais (Uerj e Uenf), dois institutos federais (IFF e IFRJ), o Cefet-RJ e o Colégio Pedro II.

(Com informações dos portais do IFRJ e da UFRRJ)