Com referência à matéria intitulada “Na UNIRIO, MP investiga fraude em contrato de R$ 17 milhões com a Petrobras”, publicada em O Globo, 12 de abril de 2015, cumpre-nos informar que:

1. Diante das irregularidades apontadas pela CGU/RJ, por meio da solicitação de Auditoria nº 201112622/07, referente à execução do Termo de Cooperação e Contrato firmado com a Petrobras em janeiro de 2012, foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ocasião em que o Reitor determinou a suspensão dos repasses dos recursos destinados à execução do Termo de Cooperação (Processo no. 23102000497/2008-89) e deu início à apuração de responsabilidades com vistas à punição dos envolvidos.

2. A partir da constatação da não observância ao devido processo legal, que ensejou a anulação do PAD por recomendação emitida pela Procuradoria Federal na UNIRIO, houve a remessa de peças dos autos ao Ministério Público Federal e também à Petrobras.

3. Considerando a gravidade dos fatos, a relevância e a complexidade da matéria, bem como o envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade (Petrobras, Funrio e UNIRIO), o Reitor, por meio do ofício 028/2015, solicitou ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União a instauração e condução de um novo Processo Administrativo Disciplinar.

Por fim, o Reitor da UNIRIO, dentro do seu compromisso com a ética, os valores republicanos e os princípios constitucionais norteadores da administração pública, está atento às investigações e empenhado no esclarecimento dos fatos.