Eu queria dizer, em primeiro lugar, que a minha e a nossa concepção a respeito de financiamento da Universidade, da universidade pública, da universidade federal, é a de que o financiamento é um dever do Estado, do Poder Executivo e do MEC. Essa é a nossa concepção. O financiamento, assim como o pagamento dos profissionais, professores e técnicos, bem como o quantitativo de cargos comissionados, de funções gratificadas, de funções de coordenação de curso, isso é uma obrigação do Poder Executivo em relação às universidades. A falta, o acanhamento, a limitação, em toda essa dimensão, seja no campo do financiamento direto ou nos nossos salários, como profissionais que estão realizando a missão da Universidade, compromete a qualidade do exercício que nós temos para realizar.

Dito isso, eu quero também acrescentar que não tenho a menor dúvida de que, a partir de 2016, há no Brasil um contexto histórico, com o crescimento sucessivo e contínuo das emendas, do volume total de emendas parlamentares impositivas, há uma dificuldade crescente para o uso discricionário, o manuseio discricionário do orçamento público pelo Poder Executivo. Eu também tenho clareza de que é nesse contexto histórico difícil e desfavorável para as nossas instituições, é nele que nós temos um crescimento do número de emendas dentro da Universidade para execução pela UNIRIO em parceria com organizações da sociedade civil.

A minha visão quanto à importância ou utilidade dos projetos interinstitucionais que nós realizamos por meio de TEDs ou emendas parlamentares, a minha visão sobre a importância ou a utilidade principal deles não diz respeito apenas à quantidade de reais que fica para consertarmos eventualmente banheiros, paredes ou janelas. Isso tudo é fundamental e, quanto a isso, devemos lutar para que nós tenhamos um aumento dos nossos recursos para enfrentar as nossas urgências.

Mas a importância para mim é fazermos frente à tarefa histórica que foi colocada nas mãos da nova gestão e foi posta para a Universidade: a tarefa histórica de ser uma universidade que se deparou com uma quantidade de emendas num volume crescente e que precisava desenvolver instrumentos de controle e de gestão para conseguir entender, compreender, controlar, acompanhar, monitorar, melhorar cada uma dessas ações realizadas por meio de projetos. A expertise que nós podemos desenvolver neste momento histórico é a tarefa que cabe à UNIRIO de se capacitar, para ajudar outras instituições também, na medida em que aumentemos a nossa compreensão.

Eu queria dizer que a outra utilidade, além desta importância de aumentar os instrumentos de controle e de gestão, é a importância de realizar, de aprofundar, de construir ações pedagógicas junto às instituições do terceiro setor, junto às OSCs, junto às ONGs, junto aos agentes que trabalham contratados pelas ONGs. Nós temos que conseguir – o que ainda não conseguimos, que sabemos que estamos construindo um meio de conseguir – desenvolver uma ação que qualifique as práticas lá nos territórios sociais, que melhore o pagamento dos agentes que lá trabalham, para que essas pessoas possam fazer entregas de melhor qualidade nos inúmeros projetos.

Enquanto tivermos emendas aqui, esta é nossa tarefa para o país: desenvolver controles e capacidade de gestão e de intervenção junto aos projetos nos territórios sociais. Não é por causa de um ou dois banheiros, pois nossos problemas principais nunca serão resolvidos por essa via. Eles podem ser minorados parcialmente, e é importante minorar os nossos problemas, mas não serão inteiramente resolvidos por essa via. Trata-se de lutas que têm que acontecer em paralelo, inclusive a luta pelo orçamento público das nossas universidades.

Eu gostaria de anunciar também, nesta audiência pública, a minha firme disposição de aprofundar a nossa capacidade de distinguir grupos ou categorias de projetos, para visualizar, para compreender quais são as naturezas de projetos que podem ser claramente mais aderentes às missões, às práticas, ao trabalho de pesquisa, de ensino da nossa Universidade. Distinguir esses projetos daqueles que são menos aderentes. Nós não podemos ter nenhum prurido em reduzir o montante desses projetos eventualmente menos aderentes. O nosso trabalho é enorme. Foi uma tarefa hercúlea que nós assumimos ao nos depararmos com esses projetos na Universidade, a respeito dos quais nós temos que construir parâmetros para a entrada das ideias de projetos, de minutas, de propostas, para que nós possamos saber em qual categoria, em qual natureza de projeto cada um deles está, para sabermos limitar as naturezas que eventualmente tenham menos aderência à Universidade. Temos que ser capazes de dizer quais têm aderência maior. Não podemos ser, como temos sido enquanto instituição, incapazes de dizer que certas naturezas são mais adequadas e outras naturezas são menos adequadas. Nós não podemos ter uma atitude apenas passiva, e o que a estamos construindo é a capacidade de termos uma intervenção ativa que qualifique a nossa intervenção nesses projetos.

Precisamos fazer a nossa regulamentação das parcerias com as OSCs, com a participação da comunidade, construindo um grupo de trabalho, a ser votado ou com critérios de composição, dentro dos conselhos superiores, provavelmente dos conselhos reunidos de forma conjunta, porque os projetos não dizem respeito só ao Consuni, mas também ao Consepe. Não tenho a menor dúvida de que é preciso fazer a recomposição e a ampliação da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Eu já estou falando dos meus próprios compromissos para vocês.

É preciso ter em mente como sendo positivas, fundamentalmente, as auditorias externas que foram e continuam sendo realizadas pelo TCU em relação a esses projetos, essas auditorias externas já em curso; as auditorias internas realizadas pela nossa Audin, que é a Auditoria Interna da UNIRIO, de forma independente em relação à Reitoria; as críticas, os questionamentos que eventualmente possam ser veiculados pela imprensa; as críticas e os questionamentos da Adunirio e das demais entidades representativas. São uma contribuição fundamental, que faz ser movido o motor do nosso esforço transformador, do nosso esforço de conhecimento. Então, esses questionamentos são importantes.

A informação, a transparência e o conhecimento são bases fundamentais para pavimentar qualquer caminho de transformação, para pavimentar mudanças e redirecionar esse programa todo de projetos interinstitucionais, que é amplo e implica um volume de recursos muito significativo. Nós estamos construindo, ao digitalizar todos os projetos, a inevitabilidade da transformação. Quem está construindo isso é a nossa gestão. Nós estamos construindo a inevitabilidade do questionamento, por meio da digitalização de todos os projetos, por meio da disponibilização dos projetos no site do Núcleo de Projetos.

Para concluir esta minha fala, esta minha saudação e a explicitação de compromissos, eu queria dizer para vocês – para os representantes de entidades, para os estudantes, para aqueles que integram a nossa gestão que estão presentes, e também para o conjunto de professores e técnicos que são coordenadores e gestores, para os estudantes que são bolsistas nos projetos – que a função de transformação dos projetos e do programa integral de projetos interinstitucionais é um compromisso que deve ser de todos nós. Não podemos – eu diria aos coordenadores e aos gestores – nos acomodar, nos intimidar, recear questionar ou explicitar de forma objetiva as informações necessárias nos nossos relatórios bimestrais de projetos.

Eu queria dizer que tenho certeza de que nós estamos qualificando alguns projetos pela sua natureza diferenciada. São alguns exemplos o projeto de vestibular comunitário, o projeto de atendimento aos camelôs para que eles dominem os instrumentos necessários juridicamente para a sua proteção, o projeto de teatro a partir da nossa extensão da Escola de Teatro junto à Baixada Fluminense, junto à rede de teatros da Baixada. Só para citar mais um exemplo, que a professora Laura Rónai está fazendo, ontem chegaram aqui as crianças do projeto da Orquestra que Transforma, do município de Tanguá, e vemos o entusiasmo dessas crianças. Então, pode haver vários problemas, mas há também uma potência importante. Temos que enxergar, que distinguir, estamos sendo cobrados a não nos intimidarmos na nossa capacidade crítica, e temos que agir com responsabilidade. Porque a tarefa histórica não fomos nós que inventamos e nós não vamos nos desvencilhar dela de maneira voluntarista, impensada, sem métodos e com decisões apressadas. Não vamos tratar da nossa responsabilidade fugindo a ela, escapando de encarar os questionamentos, que são vitais para nós, e, a respeito deles todos, só tenho agradecimento.